norma nº 262/1979

LET MUNICIPAL X
aos Derartamante
anualivente, ne Orcamante uma dota
léries mínimos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
? 262... Dê Il. PD? | ouTUBRO DZ 3597.92.e
Criá a Dibvlioteca Mnicinal.
A CÂMARA MIMICITAL DO MINDI3O anfove 6 eu
sanciene a seguinte 2
dal MUNICIPAL
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Art. 1o = File eriada, na ede do MinicÍís
pio, a Miblioteca Pública “CUZOMAA ROCHA RINALDI", suberdinada
de Rducaçãe a Cultura.
Art. 2o = Fila o Mr, Prefeito Munmiciral *
autorizade & firmar Convêénie cem e Instituto Naciensl de Livra,
de Ministórie da Biucação e Cultura, para efaelte de manutenção
e assistência téêonica,
Art. BE = |
da Região, rere aq!
Art. 4o = Er
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era ser incluíde, ne mínima,
16 equivalente à 10o (dez) sa=
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siçae de livres,
a Lei Mmicirval entrará em
viger no data de sua nublicação ção, revogadas as disnvesições ç em
contririo,
GAFINITE DO TRA
de 1572. 6
TiFBITO MUNICIPAL DE | de QuTuUBRO
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VICENTE DE FEUDA IV,
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Prefeito Muniçgínal