| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 1979 |
| Date | 1979-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 268 de 1979. |
| native_id | 2602 |
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" ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES CAMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL NPR adam. DE Sli. DE QEZEMBRO DE 1979. . EMINTAS Auterize abertura de Crédito Adicies. * aa = " nel Especial na Divisãe de latita = ção é Urbanismo. ., Ppromugoa A seguinte CÊMARA MUNMICITAL Ds |M9MDOS decreta o eu sanciene e E á cóscGO giPaciFicAÇão É no, ss. FONTE VALOR " LET MUNICIPAL | | — — TANTA sda ” PONBANTNTNPELÇANL? | Reforna de Predio, ATt. 1o = Fica e Chefe) de Sxecutive Vimiciral auteri = de Vnicirelidade | zade a abrir C Sdito Adicional Isphcial na Divisão de Fabiteação e | Cax=Insroção Vedgi | Urbanisme, na imrertancia de Crflnh,NNN,NM (cem mil eruzeires), * | rald. ! tiLn.DO E na ( 109,9DA,OA para atender às despesas de referma de pródie da Municinelidade ! ! | (ex-Inspeção Fedesl), situade na Rue Alberto Torres, neste Municf» Í Í vis, para ende seré transferida a Cômara "uniciral, na ferma de a.» nexe I da presente Tei, | rt. 22 = Os recursos pera atender e vresenta Crédito Adicienal ispecial correrão à centa de nrevével excesso de arreca» dação a se verificar ne exerefeis financeiro cerrente, cenferme * * . preceitua e artige lS, parsgrafe 1o, Ítem 11, ceombinade com a pa. : rágrafo 3o de referido artige, amHos da Lei l.3Po, de 17.07.ólia Art. 73o e / presente lei Mmicival entrará em viger * na data de sue publicação, revoradas as disposições om contrírie, GABINITO DO PRAFPOITO MUNICIPAL DO MINDRS, em 03. de «dezenbro.. de o PU VICINTE DE FAULA DÁ SILC DUOUB Prefaits Munici MM Voa EA : a ” %*