| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 1977 |
| Date | 1977-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 221 de 1977. |
| native_id | 2625 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL no 22Ã nx M JULHO DE 197% , EMENTA; Disnoe sebre se ] Plane de DNesen» velvimeate Zceonômico , Secial «e | Maridistrotive de Vuaicírio de Neno ra o Ss =:Rde. (T PLAN=-MENDES) no= qundFiênies de 1977 n 1980, A CÂMARA MUNICIPAL ME MONTES anreva e eu sancions f segui nte JEI MUNICINMAL frte 19 = Se anprevedas ad diretrizes estabelecidas * ne Primeire Plous de DNesenvelvirdute Fconfrice, Jscinl e Ade ministrotive de VunicÍnie de Mendes (T PLAN-MENDAO) pera e verícedo Ge 21977 à 1980, Art. 2o à O Perer Executive núónntara e 1 PLAN=MENDES! as circunstancias emergentes e nlualizareo as diretrizes wo 1. que fer necessario, Art. 39 = À partir de inídio oe sun vigencin, nvecera e Peier Executive detalhar e atullizar e T PLAN-MENDES mesisaute nlones já Guraçãõe anunal, res le estabelecidas, Art. 4? - Esta Lei Municiy ta de sua publicação, revogadas 1 M GABT NETE DO PPEFEÍTO MUNICIPAL de 197.9. | veitadas as diretrizes neal entrara em viger nn Gn s Aisrosições erp contrírio, E VINDES, em OL qQ SULHO vI CR TE DE ENA PEOTA DA fimo UQUE PREFEITO MUNICTPA