norma nº 198/1976

LEI MUNICI PA]
timo nté oc vo
“Art. 19 = O PH
1
de esquemo Opa
mação de Patr
Cemvlementor
eT/"h/71,
Jor 6 Pnaco
Art. 2o = O e
uma no mecsal
de EBrasil 9,A
mo, cem no cel
taacário e ma
aetírio Nacio
ção monetíria
Art. 30 = Fic
guintes gorsi
i
N
E
a
"
bs
t
de Conselho
r
dal, naTA no Operaça
e juros,
e Frefeite MKunicin
Termitom nao credor v
des MunsicÍvnios, dest
ESTADO DO RIO DE JA
CÂMARA MUNICIPAL D
no 198 0806 "E
INEIRO
E MENDES
MAIO E 197.6.
Auta
ão
o rr
efeite VYunicinsi fi
er de Crfónn,nnN,nAT
rTecionsl de arlicnd
nônio co fervicdor
1o 8, “e NI/L2/7,
Monetrri
Erasil S.A,
nréstimo se destina
Prefeite Mu
e coutrato que for
usulos de vraxe, »
9; 6 O
S 95 que forem nerr
ias, ponro cobertura
lia ançãõo fia ueifria
nro € que veders iq
Indes, nara anlicor
(o débito, inienrcuida
utra espécie de lia
inculnçõe de parte
sute suficiente near
rigoções nssurices.
riza n comtreir ernróéstime no Fauco
rasil 9%,
3F 23 TO. MUNICIPAL 3 NENDEBS foz. sea.
quê a CÂNARA MUNICIPAL DE VENDES de
n é eu sauciono ns seguinte,
co nuterizade » contrair um emprésgs=
dentre
no es recursos do Progroma de For=
(seiscentos mil cruzeiros)
aaa E o
ublico (PAIBP), iastituído velo Lei
. - - -. -- o
megulomentoda nels PResoluçno no 167
e Nocionnl, e ce qu o
o
6 niministra
PD.
., Ss. 2 ”
ra so oquisiçoe “e dois cominhoes «e
icipol nercers o anr com o Ponce
necessírio à obtencõo do emprésti
etnias ver aquele estobelecimento !
itions eu exigidas velo Conselhe Ye
es de que se trota, inclusive cerre
. e
al auterizacde tambem n dar ss ses
o
de emprestimo:
em garantias dos Lens financiados ,
eluir no controto, cléusulas que
enier es Lbeas fiducirriomente nlies
o nredute dn venio nero e pogamsato
atemente de coucerrência Su qualquer
itação.
úns quetas de Fuude de Particinncao
insces o» Aespesas Je caorital em mon
bp cobrir e débito resultnnte das oe
baia)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Continunçad..,
Art. 1o = Pora cumprimento ôns obrignções decorrentes deste Lei, ine
ciusive un pnrte dos recursos nrénri i6es n que o VunicÍvio ters que o=
Peder Txecutivo
obrita, no corrente exercício, crédito esvecinl no valer de Crfiç.ica,
6NN.,NMNN,ÇNN (seiscentos mil cruzeiros).
correr, como con "ição noro obtenção “o emm éstimo, o
Art, 52 » Nos exercícios seguintes oe orçamento consigunrá ns verbas
aecessírios no atendimento das ebrigoções respectivos, para s hivéte
se de no quotas de Fundo de Particivação ões Municípios, per qualquer
motivo, se revelnrem insuficientes paro e pegamento das ebrignções '
controtuais,.
A “o 0
Art. 62 = Revogom-se ns disnesiçoes em controrio,
NE MENDES, em O de AuAeP do 197.8
TREE
Marco AnteNio de Oruz Caremez
Prefeito MNunicinsl
GA TE "O PRIOFEITO Se & MUNICIPAL
7
GABI NE