norma nº 199/1976

TRANSCR
Livro
Peg
Em,
CÂMARA MUNICIPAL D|
LEY MUNICIPAL Ne 199nH 2658 MAIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MENDES
E 1978.
” ,
EMENTA: Disnoe sebre o aumente de vencimentos de Funcienslisme Puv.
biice Municipal.
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A CAMARA MUNICIPAL DE MENDES aerpreve e
eu shncieuos a seguinte,
5] MUNICIPAL:
Art. | 1o = Ficom renjustades em 24.115% (vinte e quatro ins é :
teires e cente a quarenta e cinco Imilesimes nver cento) en nrortir de
o
nl de maio de 1976, os vencimentos de Funciennlisme Publico VMunici=!
val.
$ 119 = Pero es Servidores Inontivos e Pensionistos e au
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mente incidira sebre e voloer des respectivos proventos, ebedecende a
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mesma nroeperçao prevista meste art
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2? = A majoração cd
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gos em Comissad e no Quadro das Ty
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Art. 22 » A desnesa dec
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rern vor coute dos verbos propria
Art. 39 = Esta Lei Muni
sus publicação, com vigência n pal
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das ns disnosiçoes em centrorio,
TE DO PREFEITO. MUNI CI PAI
igo e a partir de igual data,
s ”
ncedida, refere-se tombem nos car»
efesseras Municirnis,
o
rreute com o presente 9 aumento cor=
de Orgamente vigente.
ipal Gutrará em vigor no data de
tir de N1 de maio de 1976, revogar
NENDES, em 26 de maio de 1976. ..
NI ponta
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pneus N.o
edi,
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199/20
NVNarco Auteuio da Cruz Caramez
rrefeito Municinal
Fófugio 1a É