norma nº 2467/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMaRA Munrcrpau oe Meruoes
LErMUNrcrpN-N"illbJ DE ,!( ,r/dt*
ae
g \0n
to/ DE 2024.
EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SIIPLEMEN'TAR em Íavor do F-undo Municipal de
Eclucação".
A CÂIVIARA MUNICIPAI, DE N,IENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
ArL 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 2.971.970,00 Oois milhões, novecentos e setenta e um mil e
novecentos e setenta reais), para atender a despesa da seguinte dotaÇão orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
t2.
12.O1
12.Or.t2
12.07.12.122
72.Ot.12.722.0008
t2.0t.t2.r22.o0o8.2.023
3. 1.90.96.00.00.00.00. 1.500
3.3.90.39.99.00.00.00. 1.704
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administrae ão Geral
Administracão Executiva
Manutenção da SME
Ressarcimento de Despesas com Pesso R$ 45.000,00
Requisitado
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
12.
12.07
12.O1.12
t2.07.1,2.361,
t2.ol.t2.36t.oor7
12.01. 12.36 1.0017 .2.029
3.3.90.30.07.00.00.00. 1.704
Fundo l\{unicipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educaqão
Educação
Ensino Fundamental
Alimentação Escolar
Merenda Escolar - Ensino Fundamental
Gêneros de AlimentaÇão
12.
t2.o1
1,2.Ot.12
12.0t.12.365
12.01.12.365.0017
12.01.12.365.00t7.2.11t
3.3.90.30.07.00.00.00. 1.704
Fundo Municipal de Educaeão de Mende
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Alimentação Escolar
Merenda Escolar - Creches
Gêneros de Alimentação
$ 100.000,00
72.
12.01
t2.o1.12
12.01.12.361
Fundo lVlunicipal de Educação de
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
S
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENIRO - MENDES - R.] - CEP 26700-000
R$ ,00
À
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂueu Munrcrpar oe Menoes
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Transporte
CombustÍveis e Lubrificantes Automotivos R$ 110.970,00
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica R$ 100.000,00
*.4L
12.01.12.361.0018
12.O1.12.36 t.OOt8.2.O28
3.3.90.30.01.00.00.00. 1.704
3.3.90.39.99.00.00.00. 1.704
1,2.
1,2.01
12.07.12
t2.ot.t2.36t
i2.01.12.361.0018
1 2.01. 1 2.36 1.0078.2.224
3. 1.90.04.00.00.00.00. 1.540
3. 1.90. 1 1.01.00.00.00. 1.540
3. 1.90. 1 3.00.00.00.00. 1.540
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
EducaÇão
Ensino Fundamental
Ensino Regular
FUNDEB - Ensino Fundamental - Máximo 309
Contrataqão por Tempo Determinado R$ 55.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.310.000,00
Obrigações Patronais R$ 171.000,00
TOTAL DA SIJPLEMENTAÇÃO R$ 2.971.970,00
Art. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com
fulcro no artigo 43, parágrafo 1a e inciso Ill da I-ei Federal 4320 de 1964.
12.
L2.O1
12.O1.t2
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
1 2.01. 1 2.36 5.00t9.2.226
3. 1.90.04.00.00.00.00. 1.540
3. 1.90. 1 1.01.00.00.00. 1.540
3. 1.90. 13.00.00.00.00. 1.540
12.
1,2.0t
12.01.72
t2.0r.72.r22
t2.o1.t2.122.OOO8
12.01.72.t22.0008. 1.005
4.4.90.5 1.00.00.00.00. 1.704
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educacão
Educacão
Educação Infantil
Ensino Infantil
FUNDEB - Ensino Infantil - Máximo 30%
Contratacão por Tempo Determinado R$ 250.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 480.000,00
Obrigações Patronais RS 70.000,00
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educacão
Educação
AdministraQão Geral
AdministraÇão Executiva
Unidades Escolares - Investimento
Obras e Instalaqões
Fundo Municipal de Educação de Men
Secretaria Municipal de Educação
Educaeão
Administração Geral
Administracão Executiva
Centro Integrado - Manutenção
t2.
72.01
t2.0t.72
t2.o1,.12.722
72.Ot.12.722.OOO8
1,2 .01, .12 .722 .OOO8 .2 .27 7
RUA ALBERTO IORRES. 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
RS100
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ãiili:lli,l"""SlT"
Menoes
R$4 5.000,00
R$ 80.000,00
R$ 300.000,00
RS 1.560.000,
RS 226.000,0
4.4.90. 52.00.00'00'00'1'500
-1,
12.01
12.01.12
Outros Materiais
P,*6s N"luniciOa.I
Secretaria Munt
P errnanentes
de Edrrcaqão de \{endes
cipal de Educaqatr
"i''*'i.,.,,.,.;**r*'a'lt*
il,lIj"Lü:"*".:\:l^,"
Irlerenda Escolar - Õ'l
ãàn".ot de Alimentaçao
Fundo l\luniciPal de
Secretaria NiluntctPa
Ecluct,-. :'\11'r' 
'
i de Educação tL.
12.01
12.ol.\2
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
r2.O1. 12.361.0018'2'026-
à. i.gó.oa.oo.oo.oo'oo' I'704
12
12.01
l2.Ol.l2
12.Or.r2.36l
12.01.12.361.0018
1 2.01. 1 2.36 1.0078.2.223
3.1.90. 1 1.01.00.00.00. 1.540
3.1.90. 13.00.00.00.00.1.540
t2.
12.01
1,2.O1,.12
r2.0t.12.367
12.01.12.367.0018
I 2.01,. t2.367 .O01 8.2.290
3. 1.90. 13.00.00.00.00. 1.704
Educação
Ensino Fundamental
H:il: |ffi:,Tenrar - Manutenção
ã;;;;";,' ,or Tempo Determinado
Fundo Municipal de EducaÇão de l\lendes
Secretaria MrmiciPal de Educaqão
EducaÇão
Ensino Fundamental
Ensino Regular
FUNDEB - Ensino Fundamental - ÀÍínimo 709t
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigaeões Patronais
Fundo Municipal de Educação de Àtendes
Secretaria Municipal de Educacão
Educação
Educação Especial
Ensino Regular
Manutencão - Educação Especial
Obrigações Patronais 80.000,00
t2.
72.07
72.O1.12
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
1 2.01. 12.365.00t9.2.225
3. 1.90.1 1.01.00.00.00.1.540
3. 1.90. 1 3.00.00.00.00. I .540
Fundo Municipal de Educação de ÀÍendes
Secretaria Municipal de Educaqão
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
FUNDEB - Ensino Infantil - Mínimo 7
Vencimentos e Vantagens Fixas - pe
Obrigações Patronais
lR$ 0.0(
*-l>
480.
RUA ALBERTO TORRES,66 - CENTRO - I4ENDES - RJ - CEP 26700-000
Ci
R$ 00,00
l'À
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuane Muurcrpal oe Mrnoes
t2.
12.07
12.Ot.r2
t2.ot.t2.36l
12.01.12.361.0019
12.01.12.361.00t9.2.276
3. r.90.04.00.00.00.00. 1.704
Fundo Municipal de Educaeão de Mendes
Secretaria Municipal de Educaqão
Educação
Educação lnfantil
Ensino Infantil
Manutenção - Educação Infantil
Contratação por Tempo Determinado
*Á,-
R$ 30.970,00
TOTAL DA ANI]IÁÇÃO R$ 2.e71.970,00
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Ir{unicipal de Men ). em de de
JORGE COSTA DE OLMEIRA
MIJNICIPAL
it)Rtt llrrRrqu tfimD[fiJvilnt
Itlrtricula 007
P rcfc il o I\,lunicipal
RUA ALB€RTO TORRES, 66 . CENTRO . M€ND€S - R.] - CEP 26700-000
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