norma nº 204/1976

ESTADO DO RIO DE
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Noana DE 22 DEN
JANEIRO
"E 1976. e
A CÂNARA) MUNICIPAL DE MENDER apreva e eu sancieno a seguinte,
LEI MUN
Art. 1o = A Receita Geral
1977 é estimada em Cr$6,0NNNNN,ÇON (
CI PAL:
MunicÍpie DnATR O exercício de
eis milhões de cruzeiros) e será
arrecadada de cenferniásde com e seguinte sunério da Receita per Feutes:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Iuvpostos BU T.500g/00
Taxas 137.000 00 .
— Contribuições de Melhorias — 5,00njon — LB9.50N,PN
RECEITA PATRIMONTAL
Participações e Divideades 1.006,00
Outras Receitas Patrimenisis 1,009,çDO 2.000,60
RECEITA INDUSTRIAL
Receita de Serv. Tadustriais Gn NMNAÇNA
Outras Receitas ãe Serviços
Tadustriais 1,0900400 "UQLÇQONAÇ6A
3,992. ,85N,0N 3.992.850,00
RECEITAS DIVERSAS
Kulta "
POQONNÇOO
,
Tadenizações e Restituições — 10.00N,0o
Cebraaçada Dívida Ativa 220.000,00
Outras Receitas B8,50N,00 258,500,00 —h.833.850,00
RECEITA NE CAPITAL
Operações de Crédito
Trausferências de Cavital
hoo. nn nOla
T66.159,00 Lel66sa150,00
TOTAL scaecasesstacecanes
Art. 2o =» A Despesa Geral
fixada em CrB6 nNNNNNNÇNN (seis mil!
6.0POÇDONÇDO
ONO
de VYunicÍnvie para bgual veríeco é
ões de cruzeires) e será distribue
ão de ceonfornmiipie cem o seguinte punírio da DNespesa Tr Fuações de
Geverno:
91 = LEGISLATIVA
na. ADMINISTRAÇÃO, E PLANEJAMENTO
EF Fon 6NNÇOA
6B2,9NNÇNA
continuas
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
nlh = AGRICULTURA
N5 = COMUNICAÇÃO
n6 = DEFESA E SEGURANÇA
n8 = ENUCAÇÃO E CULTURA
1o = HABITAÇÃO E UREANI SMO
13 » SAÚDE E SANEAMENTO
15 « ASSISTÊNCIA 3 PREVIDÊNCIA
16 = TRANSPORTE
TOTAL
Centinunçõe..
2.100,DO0
60, ,000,6N
2h. 0NNÇONOM
1.199.000, nO
1.505,500,005
BB5,NNN,NN
585.500,00
T56.900 fala)
6.NONNNONÇOP
SATER ANnADaa TINA
Art. 39 -» A Receita e Despesa segundo as Gategorias Ecenêmicas
ebedecerfe às seguintes distribuiçõe
RECEITA
RECEITAS CORPENTES
% são 1 7 nT s. RECEITA TRIFUTÁRIA 189.500,
RECEITA PATRIMONIAL 2.000,
RECEITA INDUTTNIAI 91.005,
TRANTFERÔNCIAS CORPENTES 3,992,850,
nos
no
no
ao
RECHBITAS DIVERSAS 2oBL.GNN,ÇDA 833.850,00
WB=TOTAI h 833.850,00
RECEITAS DE CAPITAL
oPsnAÇÕES DE CRÉDITO honçonN, OA
TRANTFERÊNCIAS DE CAPITAL — 766.150,00 1.166.150,00
TOTAL 6NNMN NNMNNÇOM
Ema
DESPES
DESPESAS CORREÊNTES
DESPERAS DE CUSTEIO 3,698,00N,NN
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES GNL 5ONÇON h.599.500,00
SUB=TOTAI 1.599.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS a 385.500,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 15.000,00 Lino, 500,00
TOTAL
Continua...
€C PA
6,0NNA,NNANÇNA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Ceuntinuaçõe..
REBSUKXO
AECRITCA. DBEAPESA
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 1.833.850,00 he59G9. 500,00
RECHITAS E DESPESAS DE CAPITAL 12166, 150,00 Lalton 5nnAÇãO
TOTAL NC AA ARA vai 6 DODZOONZÇOO
— posa tas aaa eu atcasaeaa—— ea
«= "iscrimiuação da Feceita per Feute (auexo).
Art. 5o
ção des Funies Esnecisis (nuexo),
Art, 62.
» Acesntnasha » presenate Lei
- ( quadra e) Pregraea de Trat
- ( quadro b) Pregrass de Tre
- ( quaire 6) Pregraca de Tre
ve de funções, pregrames e sub»rregramas n ei 4 a
- T Quadra Demeaestrativo 1 Receita é Pisues e Anlica￾Yunsicipal:
pihes
lhe de Órgão;
lhe de Coverna, Pemonstratio
r nrejetes e Atividadas.
IT « ( quadro d) Pregrame de Tra
ve de funções, nregramas e subsnrogramas
- ( quadre a) Neturess da Des
T = ( quaóre b) Natureza da Des
Art. 7o » Fido E Executivo Muni
a)= Abrir Crédites “urlesentare
cento) de tetal gersl da Peceita Orçada.
b)= Renlizar em qualquer nês de
ções de Crêcite par autecipação de Receit
de Caixa, atê e limite cerrespenieute à fe]
Art. Bê - Aevegamn=se as dispesid
GABINETE DO PRSFZITO MUNICIPAL DE MENDES,
TT
H
lhe de Coverto, Nemounstrati￾r cestegerias econômicas;
sat
esa - Censelidaçõãe Gersl.
Tal euterizadeoes
atê 25% (viste e cince rer
exercício fimaceiro, erera -
; vara atender insuficiência
arts parte da Peceita Orçada:
ões em contrario,
en 22 de NOV VIDRO de 197 2,
o
—
NARCDMV ANTONIO DA CRUZ CARANAZ
PREFEITO MUNICIPAL