| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2465 / 2024 |
| Date | 2024-02-16 |
| Ementa | Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$90.100,00. |
| native_id | 266 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrcrpal oe Menoes
ml uunlclret uf DE DE nD DE 2024.
EMENTA: ..Abertura de CTTÉDITO ADICIONAL
ESPECTAL em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social".
Rs 100,00
RS 90.000,00
*-oq Jl
46 l6
0
AC MARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Árt. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 90.100,00 (Noventa mil e cem reais), para atender a despesa da
seguinte dotação orçamentária:
CodiÍicação Discriminação da Despesa Valor em R$
lpJ
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01 Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08 Assistência Social
03.01.08.122 Administração Geral
03.01.08.122.0025 Assistência Social Geral
03.0 1.08. 122. 0025.2.045 Manutenção da Unidade
3.3.90.92.00.00.00.00.15C Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.92.00.00.00.00.17C Despesas de Exercícios Anteriores
q
02.
02.10
02.r0.28
02.t0.28.843
02. 10.28.843.0015
02. 10.28.843.00 r5.2.017
4.6.90.7 1.00.00.00.00. 1704
4.6.90.7 1.00.00.00.00. 1 704
I
0n
b
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 90.100,00
An. 24. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
\r como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com os incisos II e III do artigo 43
e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964.
TOTAL DA ANUIÁÇÃO
RS 00
RS1
RUA ALB€RTO TORRES, 66 . CENTRO - MENDES - R-} - CEP 26700-000
........ R$ 00,00
!^^
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e
Fazenda
Encargos Especiais
Serviço da Divida Interna
Divida Pública
Divida Interna Fundada Contratada
Principal da Divida Contratual Resgatado
Principal da Divida Contratual Resgatado
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Munrcrper oe Mexoes
Art.3a. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiqões
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), em 16 a. lUrUg- de 2024.
JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA
MI.]NICIPAL
t*JL
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CEI{TRO - MEI{DES . RJ . CEP 26700{00