norma nº 177/1974

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Folha no .d
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
DELIPERAÇÃO No 2197 DE el DE noambro ea Eo97 o
CONSIDERANDO háver decorrido o prazo de 20 //
trinte) dias para apreciação do Projeto encaminhado ao Legislativo Hum
nicipal através da Kensagem no 07/74 de 2h de outubro de 1.97%, deste
Gabinete. :
CONSIDERANDO que na conformidade do diéposto /
“> do $ 29 do artigo 136 da Constituição Estedusl (Emenda Constituelonel
no 1, de 16 do fevereiro do 1,970) o) decurso daquele prazo sem decisão
importa na aprovação do referido Projetos
O PASHEITO MUNICIPAL E MENTES, no vuso de suss
atribuições legais e com base no parágrafo 1o, do art. 236 da Esenda Fá
Gonstitucional no 1, de 16 de fevereiro de 1.970, promulga a seguíntes
: ato SE
Autoriza abertura de Crédito Especial.
- Arte 1% Fica o Executivo autorizado & abrir um
erfdito idicionsl Sunlementar de importância de Cr$ 468.000,00 (Yuatros
centos a sessenta e oito mil cruzeiros), para suplementar as segãintes
dotações do Crçamento.
3120-020 Material de Consumo Crê 8.000,00
O2= Serviços de Terceiros Crê —. 7.000,00
31k0=02= Encargos Diversos or 325.000,00
DIVISÃO AZ
gem cg Tee Civil [5x 9.000,00
3120=19- Material de Consumo | Crê — 10.000,00
3130-219" Serviços de Teréeiros | Cr$ — 15,000,00
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Folha. no
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
324019» Encargos Diversos Cr$ — 2.000,00
VIAGÃO, RRANSPORTE E COMUNTAAÇÕES
311I-h2» Pessoal Civil Crd 2.000,00
3120-k2» Material de Consumo Cr$ 50.000,00
3130-h2» Serviços de Terceiros ; Cr$ 15.000,00
31h0-=46= Imenrgos Diversos Cr$ — 4,000,00
ERUGAÇÃO, E CULTURA
3111-61= Pessoal Civil Crê — 21.000,00
3120-6l» Nateriol de Consumo Cr$ 7.000,00
31h0-69= Encargos Diversos Crô 2.000,00
3225-69= Inst. Prive. Kimicipais (FEolsas de Est.Cr$ 25.000,00
ESA
3130-779» Serviços de Terceiros r$ 2.000,00
W110-79- Obras Públicas Crê — 2.000,00
3233-8h= Galério Família Cr$ — 8.000,00
3250-B1= Contribuição de Previdência Socisl Cr$ 55.000,00
32757-83= Assistência Social Crê — 2.000,00
3111=99. Pessoal Civil | Cr$ 135.000,00
3120-9909» Material de Consumo : Crá — 20.000,00
3130-99= Serviços de Terceiros Crs — 40.000,00
4110-599 Obras Públicas Cr$ 10.000,00
FCEE :
Cx 463.000,00
Art. 22 O crádito autorizado no artigo /
anterior será coberto com 6a. Ss provênientes das seguintes
fontest
1» Excesso arrecedaçõão de Kecoita Orça»
mentâria, considerando-se & tendência do exercício conforme pre»
ceitua o artigo b3 $ 2o, Ítem IX da Lei no 1,320, de 17 de março
de 1e96beso Crê 258.000,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil erm
zeiros)
TI. Anulação das seguintes dotações Orçamen»
tárias,de acordo com o arte h3 $ 1o, ítem III, da Lei b,390, da
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Falha no 3
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GABINETE DO PREFEITO
27/03/64
" ES
JL1I=09= Pessoal Civil Cr 4.090,00
3120-09= Katerisl de Consumo Cr 1.500,00
3130-09= Serviços de Terceiros Crê 4.000,00
IMNZ=19=Juros da Divida Pública ces 6.000,00 31219» Amortização de Fnpréstino Cr$ 2.000,00
3120-39= Material de Consumo Cr 1.500,00
3130»-3%= derviços de Terceiros Cr$ 500,00
31h0=39= Incargos Diversos Cr$ 500,00
tL30=lh2.= iquipamentos e Instalações Cr 9.000,00
41 30=ltó»= Equipamentos e Instalações crs 1.500,00
tIhO=h2.» Material Pormanente Cx 1.500,00
4FI4O=h6= Material Permanehte Cr 1.500,00
ERUGAÇÃO. E CULTURA é
3111-609» Pessoal Civil Cr$ 5.000,00
314061» Encargos Diversos Cr$ 14,000,00
321169» Conselho Municipal de Esporte crf 5.000,00
hI20-61= Obras Públicas Cr$ — BO.0ONOO
L1L0-69= Obras Públicas Crê — 20.000,00
4L30=69= Equipamentos e Instalações er 20.000,00
BAÍDE Ê
3111=77= Pessoal Civil Cr$ 8.000,00
3111-799 Pessoal Civil Cr$ 2.000,00
3140=79= Encargos Diversos [x 14,000,00
tI20=77= Serv. em Reg. de Prog. Fsp. Crê 211.500,00
4130=77= Equipamentos e Instalações Cr$ 5.000,00
41 30=79= Kquipamentos e Instaleções Cx 2.000,00
tIkO=77-= Material Permanente Crê — 10.000,00
;130-99= Equipamentos e Instalações Sis 5.000,00
4IHO=99= Material Permanente Cr 5.000,00
TOTAL Na ão 468.000,00
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Arte 32» Esta Deliberação entrará em vigor na date
de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES, 21. de novestro. 68 LAT.
Gr f avecos
FHMCISCO GARCIA GOMES
» Prefeito Mmitipal -
| À
PS