| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 1973 |
| Date | 1973-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 173 de 1973. |
| native_id | 2678 |
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ando Moonto OM INN Aa An ÃANM 49901 AanAL "BLIFORAÇÃO we //o ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES o” "s 1973 ” E * a trt e "esressa fecundo te referente s rece BIPAS CONTENTO lida "R adidas, —- A CÊEADA pr CEPAL ciene n segnirita "E MENTES, decrete e eu sop LIBRBRAÇTÃO 2 sSSssa»:Í as «1o = Fica slternoe p ANSIO 1 (Danenstração de Receito s Cotegeriss tcenônibas) de Orgemaente Vigents, no nar. ita, pera es seguintes valeressa Feceita Tributária Receita Patrívaenia Faceits In“ustrisl Transferêncies Correntes Fsceitos diversos af 500,00., TOTAL 1.698.500,00 uperavit de orgententa Carrante mi5SS.TODADO. E Crarações do Crêsite Tronsfarôncios “e Conitel 199.590,50 nn ROLASOOADO, TOTAL 66 , 205,00 Arto. 27o =» O 1MXO IT (Tecsita Orçamentário var Cotegerios Econômicos), fe Or ç t.11.90 INIQITOS 11.11.27? Investo 14.11.36 Imposte E encente Vigente, pes” 2» ter s seguinte redações EESÊITAÇ disl « Territerial 1 erviços e Qualaver rtiens FNNOONÇON Meturaza ANOCNLON. 310.006,00 Cantina. Ondas Das 1.12.00 1.172,10 1,.12,720 1.413,00 1,20.00 14723.00 1.429,00 14.30.00 1.31000 1439.0090 14419.00 1.118,00 lLeabt1,.10 1.112,00 L.hibh.9O 11.10 1.419,00 12.50.00 1.451,00 1.52,060 1.53,.00 DELIDFNA AS A a tan aAANNANTA Dosccsccic 4 40 a maninncnh ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE M NDES TAXAS Pele Exercície de Peder de [Políeia 10.000,00 Pela Prestaçãe de Serviçes 20.000,00 ONT DE M Centriltuiçãe de Melherias 3.000,00 TOTAL no RECEITA TRIBUTÁRIA Participações e Dividendes 150,00 Outras Receitas Patrimeniais 12000400 TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL Receita de Serviçes Industni ais 23.350,00 Outras Receitas Industriais 3 D40O TOTAL) DA RECBITA INNTITRIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTSS Particivaçees em Tritutes Federais (Funde Redevisário Naciensl1) 19.500,00 Ceta parte ds Funêãs de Pax ticipação des Municínies 220.000,00 Reterne de Impeste Territe rircula ——22200:00. 950.000,00 êntes — 500,00 RREBNTES Multas 3.000,00 Indenizações e Restituições 500,00 Cebrança de Dívida tiva —L00:000400 30.000,00 Zh3.000,00 3h3.000,00 18150,00 1.150,00 23.850,00 23.850,00 2hh.500,00 1.195.000,00 1.195.000,00 103.500,00 12.59.00 14.59.10 12.59.20 12.59.30 11.59.90 2.200,00 2.20,.00 2.50.00 2.51,.00 2.451,20 251.30 2.51.hO0 251050 22.59.00 22.59.90 22.90.00 mublicação e afixação em lugar de ces contrárias. GABINHSTS DO PREFET (0) At ' Contribui a Previdência Secial Mercades, Cemitério Outras Re TOTAL GE) RECEITA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE 28 DIVERSA ção Cempulseria . Feiras e Matadeures ceitas Diversas CADITAT Opersçêss ISEERÊ Ceta part ção des Municípies Ceta parte de Impeste Único S/Cembust Cota part 5S/ Energia Ceta part S/Minerai Outras Tr Outras Re TOTAL GER Arto 3 TOTAL e. DA RECEITA | | : ; + MUNICIPAL DE MEN de Crédite 4 ENTOS FED de Funde de Parti veis e Inbrificant de Impeste Únice Elétrica de Imposte Únice de Pais nsferências eitas de Capital MENDES 25.000,00 1.000,00 4.000,00 —Es000,00 RAL DAS RECSITAS DIVERSAS 2.000,00 80.0NN3NN 5.500,00 T.0NNOÇNO 62.100,00 Ie 100400 L DA RECHITA D& CAPITAL 32.000,00 135.500,00 133.000,00 201.500,00 201.500,00 1.900.000,00 = Esta Deliberação entrars em viger na data de sua Das, em Ode xlémeio tume, revegantde=-se as disposições de 1973 E Au do Francisc “Eareia Gemes Prefeito Municipal