| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 1971 |
| Date | 1971-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 140 de 1971. |
| native_id | 2690 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES ( A CANARA MUNICITAL DZ LENDTS, decretos e eu senciono à semuinte: DELIBERAÇÃO No 140 DE 27 D [| tt te [sa H (e) [55] fe 2) to (O) Artigo 1o —- Fica o Executivo Funicinal avtorizado à acoitar à doação . ; : 2 ; para o Manicípio de uma áres de terre com 1,000 m ( mil avadrados) situada no bairro de Oscar Rudge e des 1 à construção de uma ceceola primária, Artigo 2o — Fica o Executivo autorizado à doar à referida árena ao &o vêrno Estadual para, em convênio com o mesmo, ser edificade a escola, | Artigo 3o -— 4 presente Deliberação entra em visor na data de sua mu bliceção, revogadas as disposições contrárias. PREFSTTURA NUNICITAL DS M2IDES, a/ DE. /GQuUÃo DE / E