norma nº 112/1969

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DELIBRR/ÇÃO No 172/69 re Agi2ka 1969
: Ú
1 CML MUNICIP!L DE MEND as
DELAIBEXE
decreta e eu sanciono a seguinte
1AÇCÃo
trt. 1o - Fics sutorizado o Pr
ceber em dosção onerosa em favor
GENERAL INVESTIMENT CO LTD uma én
mil novecentos e quarents e sete
cinco decÍímetros quadrados), situ
da donatéria denominada VILA WEST
na referida área sejo construído
trt. 29o - Outrossim o senhor RF
autorizado a dosr so Govêrno d
no artigo 1o, com a finalidade
em Convenio um moderno Grupo 4
trt. 39o nêm dêsse encargo,
ca
da
do
efeito Municipal de Mendes a re.
do MunieÍípio, da THE L!NCASHIRE
es edificada com 19h7,l15mo (hum
metros quadrados e querenta e *'
sda ne propriedade particular '
EY, nesta cidsãe, a fim de que
um moderno Grupo Escolar,
refeito Municipal de Mendes fi.
o Estado n referida érea, citas
específica de n1i ser construf
scolar.
e como condição vinenlada à re￾ferida doação, ficará trensferid
ção da construção de muros e cal
93/68 de 71/11/68 e no Dec. Lei
sos imóveis de propriedade de do
Torres S/No (currais), na Avenid
na Rua Alberto Paiva (terreno oc
|
presente ! beraç
s/a são,
trt. he -
Mendes, ( ae aq0eo
”
”»
EE
porra a Municipalidade a obrige
adas prevista no Deliberação
/68 de 76/17/68, relativamente!
atéria, situados na ruas /lberto
Júlio Vieira (Fim do Ponto) e
pado pelo prédio do DOT).
So entrará em vigor na dota de!
osições em contrário.
da Emancipação.
aid