| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 1968 |
| Date | 1968-01-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 94 de 1968. |
| native_id | 2760 |
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A A AE o AA o A A: ESTADO DO RIO DE MUNICÍPIO DE DELIBERAÇÃO No 94/68 DE 21 de (Ementa: Orçamentária para o exerc mm A CÂMARA MUNICIPAT, DE | MENDES decrete Artigo 1o — À Receita Geral do Munic em N$1,060,000,00 (hum milhão e sess cadada na forma do anexo IT e opedece ta por Fontes: JANEIRO MENDES novembro de 1968. cio de 1969). À eu sanciono a seguinte Deliberação: ipio para o exercício de 1969 é orçada o s é dnta mil cruzeiros novos), e sera arre à " a s xa no seguinte Sumario Geral da ReceiRECEITAS CORRENTES No Tributária 228.000,00 Patrimonial 2.500,00 Industrial 12.500,00 Transferências Correntes 596.500,00 Diversas —29,000,00 868.500,00 CAPITAT Transferências de Capital LI1,500,00 POLPA a acc. Artigo 2o - À despesa Geral para o me NH 1.060.000,60 (hum milhão e sessent anexo III e será classificada no segu ções do Governo: PODER LEGISLATIVO Secretaria da Câmara PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito Secretaria da Prefeitura Divisão de Fagenda Fomento Serviço Rodoviário Municipal Educação e Cultura Saúde Div. de Obras e Serviços Urbanos TPOtAal. caco Artigo 3o —- Fica o Executivo autoriza ...c..... a) a abrir créditos suplementares ate ral da receita orçada, » bp) a realizar em Qualquer mes do exer pedeserseces M$. IL.0600.000,00 a : : EE, 1 BmMo exercicio financeiro e fixada em h mil cruzeiros novos), na forma do *!' inte Sumário Geral de Despesa por fun. E 132.591,20 VW 57.920,00 20.480,00 95.743,28 1.500,00 214.747,34 20 196.000,00 28.500,00 431.518,32 NÉ 1.060.000,00 do : 30% (trinta por cento) do tosa ge - s + 2. o. LE) cício financeiro, operações de credi-. (continua) PENN RAS PENA A NO EE ” AA, E 1 INTO NA NA al. ESTADO DO RIO DE MUNICÍPIO DE tos por antecipação da receita, para o limite correspondente a quarta part Artigo 4o -— Integram a presente Delib a) quadro demonstrativo da Receita e micas, (anexo TI). b) quadro demonstrativo da Receita po nexo ITD), c) quadro das dotações por orgãos de TIT)S Artigo 5o — Acompanham ainda a presen 2d quadro demonstrativo da Despesa pe econômicas (anexo VI). p) quadro demonstrativo da Despesa pe funções (anexo VII). ce) quadro demonstrativo da Despesa pe as categorias econômicas (anexo VIII) à) quadro demonstrativo do programa a mos de realização de Obras. Artigo 6o — À presente Deliberação & cação e produzirá seus efeitos a part Artigo 7o - Revogam-se as disposições Mendes, em 21 de novembro de A9P8; ANEIRO ENDES (continuação) tender insuficiencias de caixa, até Pr da receita orçada, BTAação : Despesa segundo as Categorias Econô-- P fontes e respectiva legislação (a, 8 . . ”” Governo e da Administração (anexo *! te Deliberação: las funções segundo as categorias '! s Lad s las categorias economicas segundo as las unidades orçamentárias segundo * hual de Trabalho de Jovêrno, em têr Intrara em vigor na data de sua publi, ir de 1o de janeiro de 1969, em contrário,