norma nº 2405/2023

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuem Murrcrpal oe Menoes
DE 2023.
EIUENTA: ..Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da
Prefeitura Municipal de Mendes". I
CodiÍicação
02.08
02.08.04
02.08.04.t22
02.08.04.122.0008
02.08.o 4.1 22.O008. 2.009
3.3.90.4 0.00.00.00.00. 1 704
02
02.11
02.1 1 .15
02.11.15.451
02.11.15.451.0016
02.1 1.15.451.0016.2.019
3.3.90.39.99.00.00.00. 1 704
üscriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Serviços Tecnologia da Informação
Comunicação
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loíl
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Art. lo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.072.000,00 (Dois milhÕes e setentâ e dois mil
reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Valor em R$
e R$ 144.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e
Habitação
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Infra-Estrutura - Manutenção
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 977.000'00
02
02.15
02.t5.23
02.1 5.23.695
02.15.23.695.0021
02. 1 5.23.695.0021.2.O4r
3.3.90.39.99.00.00.00. 1704
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e
Cultura
Comércio e ServiÇos
Turismo
Realização de Eventos Turísticos
Eventos Turísticos - Manutenção
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
02
02.16
o2.t6.26
02.16.26.122
02.t6.26.122.OOO8
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Transporte
Administração Geral
Administração Executiva
RUA ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO . MENDES - R} . CEP 26700-000
00
MUNICIPAL N"lbí DE llí DEfrfreú
02.t6.26.122.0008.2.044
3.3.90.39.99.00.00.00. 1 704
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂulnn Munrcrpel oe Menoes
Frota - Manutenção
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 408.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
GestÍlo Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Meio Ambiente
Gerenciamento de ResÍduos Sólidos
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica R$ 493.000,00
02
02.t8
02.18.18
02.18.18.541
02.18.18.541.0022
02.18.18.54 1.0022.2.141
3.3.90.39.99.00.00.00. I 704
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............ R$ 2.O72.OOO,OO
Art. 2a Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em BalanÇo Patrimonial
do exercício anterior de acordo com o inciso I, parágrafo 1o, do artigo 43 da Lei
Federal na 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3e Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaqão, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes
JORGE
), em de
COSTA DE OLIVEIRA
MUNICIPAL
E @ de2
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 - CEI{TRO - }IENDES - RJ - CEP 26700-000