norma nº 2406/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂulna Muucrpal oe Menoes
LEr MUNTcTPALN"$lofi »E l8 DE DE 2023.
0lJ\tu"q
o MrtuiciPlrl EIVIENTA: ..Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL em favor da
Prefeitura Municipal de l\4endes".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Art. la Fica o Poder Executivo lvlunicipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), para atender a despesa
da seguinte dotação orçamentária:
Corlificação
02
02.1t
02.rr.20
02.11.20.608
02.1 1 .20.608.0016
02. 1 1.20.608.001 6.2.253
3.3.90.93.00.00.00.00. 1 706
02
02.11
02. 1 1.15
02.11.15.45i
02.11.15.451.0016
02. 1 1. 1 5.45 1.0016.2.263
3.3.90.93.00.00.00.00. i 700
02
02.11
02.11.15
02.11.15.451
02.11.15.451.0016
02. 1 1.15.451.0016.2.264
3.3.90.93.00.00.00.00. 1 700
Discriminação da Despesa Valor em R$
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretara Munic. De Obras, Serv. Púb e Habitação
ASricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Melhorias para Cidade
Convênio MDR N' 21826/2021
Indenizações e RestituiçÕes R$ 100'00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretara Munic. De Obras, Serv' Púb e Habitação
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Convênio Ministério da Cidadania f 935353/2022
Indenizações e Restituiçôes Rs 100,00
Prefeitura MunicipaI de Mendes
Secretara Munic. De Obras, Serv. Púb e Habitação
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
PayimentaÇão de Estradas - Convênio 937515
Indenizações e Restituições R$ 00.00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 00,
Art. 2a Para permitir a abertura do Crédito Adiciona Especi sera
utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inc
43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de marso de 1964.
RUA ALBERÍO ÍORRES, 66 . CENTRO . MENDES . RJ . CEP 26700.000
III rtigo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuem Munrcrpnl oe Menoes
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.11 Secretaria Munic. De Obras, Serv. Púb e Habitação
02.1 I .15 Urbanismo
02.11.15.451 Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016 MelhoriasparaCidade
02.11.15.451.0016.1.140 Pavimentação Asfáltica de Rua no Município
de Mendes/RJ
3.3.90.93.00.00.00.00.1700 Indenizaçôes e Restituições R$ 200,00
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.11 Secretara Munic. De Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.20 Asricultura
02.11.20.608 Promoção da Produção Agropecuária
02.11.20.608.0016 MelhoriasparaCidade
02.11.20.608.0016.2.253 Convênio MDR n' 21826/2021
4.4.90.52.99.00.00.00.1706 Outros Materiais Permanentes RS 100,00
TOTAL DA ANI]I-AÇÃO R$ 300,00
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaeão, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura l\lunicipal de l\Iendes (RI), de de
JORGE HENRIQ STA DE OLIVEIRA
PREFE UNICIPAL
,\8
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R' . CEP 26700.000