norma nº 2637/2024

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂuIm MUxTCIPAL oe MTnDES
LEr nrNrcrra, *'J. b\ w h ,r ilg,Í^hr
Io
1u EffiMA:
Adicional
Lei.
DE 2024.
Abertura
Suplementar
de
na
Crfiito
forma da
\qil
CÂMARA IVII.]NICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crêdito Adicional
Suplementar no valor de R$ 65.700,72 (Sessenta e cinco mil, setecentos reais e setenta
e dois centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discr ininação da Despesa Yalor en R$
t2 Fundo Municipal de Educação de
Mendes
Secretaria Municipal de EducaÇão
EducaÇão
Educação Infant i I
Ensino Infantil
Complementação VAAF - Ensino Infantil
Minimo 70%
Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 65 .700,72
Pessoal Civi I
t2.0t
t2.0L.r2
t2.0t.t2.365
12.0r.L2.365.0019
t2 .0L.t2 .365. 0019 .2 .242
3. 1. 90. 11.01.00.00.00. 1.541
fi}IAL DA SI]PLETíE}'ITAÇÃO Rs 65 .70A,72
Art. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso pror'ável excesso de arrecadação, de acordo com o
inciso II, parágrafo 14, do artigo 43 da Lei Federal no 4.320 de 17 de março de
1964.
Art.3o. Esta Lei entrará efi vigor na data de sua publicaÇão, revogada as
disposiçÕes em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), a" rJ'arnn0mr
JORGE IIENRIQUE DE OLIVEIRA
I[T]NICIPAL
RUA ALBERTO - CENTRO - MENDES - RI - CEP 26700-000
de 2024.
03fi212024, 13:46 Prefeitura Municipal de Mendes
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFETTO
LEI N" 2.ó3712024 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2II24
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional
Suplementar na l'orma da Lei.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 65.700,72 (Sessenta e cinco
rnil, setecentos reais e setenta e dois centavos), para atender a despesa
da seguinte dotação orçarnentriria:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO............. R$ 65.700,72
Art. 2". Para permiür a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação,
de acordo com o inciso II, parágrafo 1', do artigo 43 da Lei Federal n"
4.320 de 17 de março de 1964.
ArL 3'. Esta Lei enkará em vigor na data de sua pubücação, revogada
as disposições em contrário.
PreÍbitura Municipal de Mendes (RI), em 27 de novembro de 2024.
JORGE HENRIQAE COSTÁDE OLIVEIRÁ
Prefeito Mutricipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código IdentiÍicador: 1 5 I 2701 E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 28/l | 12024. Edição 37 67
A verificaçào de autenticidade da matéria pode ser Í'eita
informando o código identificador no site:
https ://w"vw. diariomunic ipal. com.br/aemerj/
dâ Dcspcstr cm R$
t2. lr*(io lt*i"in.l d.r edução dc Motlcs
12.01 lscocwia Muicipal rlc Ertueçào
rt.(lt.r? lra**"
12.01.12.165 lEducaç.io 
Idiutil
12.01.12.365.0019 le""i"ofot tt
lCooplmoação vÀA.F - Ensüo hlutil -
lvi;nro rrz"
3. t.90.t 1.01.00.00.00.1.541 lVcncimcnm c Vuugcm Firu - Pcsoal Civil RS 65.700,72
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/m atenal1512701E/7b6878002bSdúf454ade1016aaScd2b7b6878002b5dc4f454ade10'l6aaScd2b 1 l'l
l 2.0 l.12.165.00 r 9.2.242
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAI, DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
LEI l{" 2.ó37l202d DE 27 DE NOVEMBRO DE t{i24
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional
Suplementar na forma da Lei.
A CÂMARA MUMCIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 65.700,72 (Sessenta e cinco
mil, setecentos reais e setenta e dois centavos), para atender a despesa
da seguinte dotação orçamenfária:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO............. R.S 65. 700,72
ArL 2". Pa'a permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação,
de acordo com o inciso II, parágraÍb l', do artigo 43 da Lei Federal n"
4.320 de l7 de março de 1964.
ÀrL 3u. EStê Lêi éntrúá ém vilor nà dàtà dà suà publiôàÇãõ, rêvogàda
as disposições em contriirio.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), em 27 de novembro de 2024.
JORGE HENRISUE COSTÁDE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código IdentiÍicador: 1 5 I 270 I E
Matéria publicada no Diário OÍicial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 28/l L12024.Ediçào 3767
A verificaçào de autenticidade da matéria pode ser Í'eita
informando o código identificador no site:
https : //www.diariomunicipal. com.br/aemerj/
da Dcspcsa cm R$
D. lFudo Muiçipst dc Ederçio dc Mcodcs
12.0t lScccwia Muicipal & E&Bção
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lf0t lt165 lEdÉaçio Inci$til
12.01.t2-165.0019 lfo.ioo tot-,it
r2.01. 12.365.0019.2.242 lComplcmonç;o VAAF - Ensino lntutil -
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lVcncimcoos o Vantagcm Fixas - Pcsoal Civil ILs 65.700,72