br-locleg corpus explorer

← Mendes (RJ)

norma nº 28/1964

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 28 / 1964
Date 1964-01-01
EmentaLei Municipal nº 28 de 1964.
native_id2804

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
D E L 13 ERA À O Ne 164
TESS TIS[TNIOOIOT
Concede aumento ao funcionalismo
em geral, a partir de janeiro de
1965.
A CÂMARA MUNICIPAL DRE MENDES decreta e eu sanciono a se￾guinte
Artigo 12) — Fica concedido um reajuste de vencimentos ao
funcionalismo municipal, a partir de janeiro de 1965, com os limites
revistos no qu. dro de valores-fndices anexo & Deliberação n. 20/63,de
2 de dezembro de 1963, a saber: |
Índice
fndi.ce
Índice
Índice
Índice
Índice
Índice
fnãice
Índice
Ínai ce
Índice
Artigo
(3 6.000,00(seis mil
Artigo
7. | É 25.000,00
1:05 E 26.250,00
141 | (GG 27.500,00
Lx ft 28.750,00
152 E 30.000,00
1,25 EM 31.250,00
153 E 32.500,00
1435 6 33.750,00
14 E 35.000,00
1,45 (é 36.250,00
195 E 37.500,00 2o) — Às PE gratificadas ficam fixadas em (3
cruzeiros). ||
328) - O Chefe ão Executivo procederÊ à revisto dos
valeres-Índices fixçãdos na presente Deliberação, até o limite de 20%
(vinte por cento), a partir de ju de 1965, desde que ocorra "supe
es ravit" orçamentario no 1o semestreé das cotas trimestrais previstas no
Capítulo T do Título VI, de Lei nQ 4320, de 17 de março de 1964.
Artigo 48) - A presente deliberação entrará em vigor a
partir de 1o de janeiro de 1965, revogadas as disposições em contrá -—
rios |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em de de
JOÃO BAPTISTA GURITO
Prefeito Municipal

open original →