norma nº 29/1964

, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE |MENDES
: aERAÇÃO (No (294 DE 2808 DEZEMBRO DE 1964.
% “A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES decret e eu promulgo a
seguinte
=
a '
1 f ártico 1o) - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ce.
der à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos - Setor Local, a
título gratuito, uma área contígua ao terreno do Ginásio Marechal
Rondoh, na Aee Getulio Vargas.
à '
DELIBERAÇÃO
tigo 22) . A àárea referida no artigo 1o será de 18 me
tros de largura no sentido longitudinal do terreno da aludida pra. ga,'e terá Sub finalidade específica a construção de uma quadra /
para a prática de esportes e edheação £ fsica naquele educandário.
bágrafo únicot- à construção da quadra se derá por con
ta da een Nacional de Edúcandários Gratuitos, Setor Local e se
rá incorporada ao Patrimônio Muhicipale.
Artigo 3o) - A presente deliberação entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PRESTILENCFADA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, 21 de dezembro de 1961.
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f TR GOMES .
| ABELARDO NEPOMUCENO
Sta DNA A Nação levou o No 29-&4, de 18 de dezembro de 19645.