norma nº 2.671/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂrqlm Munrcrplr oe Mrnoes
DE 2025.
Altera a Lei Municipal re 2.327, de:t}'de
Dezeobro de 2022 e Lei Municipal no. 2.666,
de XX de Janeiro de 2025, e dá outras
prov idênc i as .
4t
J
IL
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{dl
0 PREFEItr0 XIJNICIPAL DE reNDFS, no uso de suas atribuições que lhe sâo conÍeridas por
Lei, FAZ SABER que a Cânara Municipal de Mendes âprovou, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 10 Inclui-se na forma do ANEXO I da presente Lei. as atribuicões pâra os cargos
le ,{ssessor Superior de Cadastro de Pessoas, Gerente de Desenvolvimento Econômico,
,rrefe de Desenvolvimento Econônico, Assessor Superior de Desenvolvimento Econômico e
Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico, todos componentes da estruturâ
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, vigente na forma da Lei Municipal no.
2.666/2025.
&t. 2a Fica alterada a estrutura da Secretaria Municipal de Administracão
Modernização da Gestão nos termos do AliEXO II desta Lei.
e
Art. 3a Fica alterada a estrutura da Secretaria Municipal de Educaeão nos ternos do
ANEXO III desta Lei.
Art. 4a Fica alterado o parágrafo único do artigo 27 da Lei Municipal no
2.327 /2022, que passa a ter a seguinte redaeão e respectiva estrutura nos ternos do
ANEX0 Mesta Lei:
"Art.27(...)
Pariágraío único. A Secretaria ilunicÍpal de Assistência Social conpreende ea
sua estrutura interna as segpintes:
I - Gabinete do Secretáriol
II - Gerência de Gestão do SAAS:
a) Núc I eo Adninistraçãoi
III - Gerência de Proteção Social Básica:
a) Centro de ReÍerência de Assístência Social, CRAS;
(b) Centro de Convívênc i a do ldoso
IV ' Gerênc i a da Proteção Especial
a) Centro de ReÍerência Especial izada de Assistência Social, CREAS;
c) Serviço de Acolhinento Institucional para Crianças e Adolescentes
V- Coordenação de Visilância Socioassistencial i
VI - Gerência do Fundo ldunicipal de Assi.stência .Çocial:
a) Departanento de ?esourar i a i
b) Departanento Financeiro e Contábil.
VII - Coordenador i a de Prono1ão da lgualdade Racial e Direitos Hunanos. "
*»+--'x"
RiJ4 ÃLBETiO iOTEES, 66 - CEN'RO - MENDES . iI - CEP:6iôô.C,Oô
LEr uUNrcrpAL n" i.621w, Jl DE InnLW
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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuann MuNrcrPAt ot Menoes
Art. 4o Fica alterada a estrutura da Secretaria Municipal
termos do AliEXO V desta Lei.
1
de Serviços Públ icos, nos
Art. 50 Esta Lei eÍltrará em vigor na data de sua publicaqão, na forma da projeÇão
orçamentária anexa, considerando-se a necessidade de adequação orÇamentária em
obediência ao
em contrár io.
que dispÕe a Lei Complement na l0l./2000, revogadas demais disposiÇÕes
04 l**;,
Prefei tura Municipal de Men -Ri XX de MX§IiXXX de 2025.
JMGE I{ENRIQUE
Prefei t
DE OLIVEIRÂ
icipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO . I.4ÊNDES . RJ - CEP 26700.000
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂIíaRA MuNrcrpll oe Menoes
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ANEXO I - ESIRI]TURA DE CARGOS COilISSIOI{ADOS DA SECRETARIA N'NICIPAL DE PLANEJAI{ENIO E
FAZEI{DA.
SECRETARIA MI]NICIPAL DE PLANEJAilENTO E FAZENDA
NOIIENCLATURA QUNT SB
GERENTE DE PLA}iEJAMENTO E FAZENDA 1 DAS_o1
CHEFE DE CONTABILIDADE 1 DAS_O2
CIIEFE DE PLAIIEJAMENTO E ORÇAIItsNTO 1 DAS.O2
CHEFE DE FINANÇAS 1 DAS_02
ASSESSOR SI]PERIOR DE CONTABILIDADE 1 DAS_03
ASSESSOR ESPECIAL DE CONTABILIDADE 1 DAS_04
ASSESSOR SI.,PERIOR DE PLAIiEJA}tENTO E ORÇAI{ENTO 1 DAS_03
ASSESSOR SL?ERIOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1 U.tJ_-U.)
1 DAS-03
1 DAS_04
GERENTE DE TRIBL,TOS E ARRECADAÇAO 1 DAS-01
CHEFE DE TRIHNOS E ARRECADAÇÃO 1 DAS-02
ASSESSOR SIJPERIOR DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO 1 DAS_03
ASSESSOR ESPECIAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇAO 1 DAS_04
CHEFE DE FISCALIZAÇÃO 1 DAS_02
ASSESSOR SIJPERIOR DE FISCALIZAÇAO 1 DAS_03
ASSESSOR ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO 1 DAS-04
CHEFE DE COBITAN-.ÇA E DÍVIDA ATIVA 1 DAS_02
ASSESSOR SI]PERIOR DE COBRA}{ÇA E DÍVIDA ATIVA 1 DAS_03
GERENTE DE CADASTRO MULTIFINALITARIO 1 DAS_O1
CIIEFE DE CADASTRO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO I DAS_02
1 DAS_03
CI{EFE DE GEORREFERENCIATÍENTO 1 DAS_02
ASSESSOR SLT,ERIOR DE GEORREFEPüNCIA''{ENTO 1 DAS_03
CI{EFE DE CADASTRO DE PESSOAS 1 DAS_02
1 DAS_03
GERENTE DE DESEN\TOLVIMENTO ECONÔMICO 1 DAS_O1
CHEFE DE DESEI\ryOLVIMENTO ECONÔMICO 1 DAS_O2
ASSESSOR SI]PERIOR DE DESENryOLVIMENTO ECONÔMICO 1 DAS-03
ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVII\,IENTO ECONÔMICO 1 DAS-04
SSESSOR SI,PERIOR DE FINANÇAS
ASSESSOR ESPEC IAL DE PLAIiEJAI'IENTO F I NANCE IRO
SI.,[,ERIOR DE CADASTRO MOBILIÁRIO E
,MOBILIÁRIO
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - I.ENDES , R-] - CEP 26700.000
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ASSESSOR SIJPERIOR DE CADASTRO DE PESSOAS
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Mur*rcrplr oe Mexoes
ATRIBUIÇÕES INS CARGOS DA SECRETARIA IIITINICIPAL DE PLANEJATÍENTO E FAZENDA.
GERENTE DE PLANE.IATENIO E CO,TTABILIDADE
Assessora o Secretário de Planejamento e Fazenda e o Subsecretário de Planejamento é
Fazenda no desempenho de suas funções. Coordena e supervisiona a execução das
atividades contábeis e de planejamento orçamentário, el aborando relatórios gerenciais
e demonstraeões contábeis em conformidade com a legislação. Planeja e monitora o
orÇamento municipal, colaborando com a execuÇão de políticas orÇamentárias e
acompanhando o PPA, LDO e LOA. Promor.e treinamentos sobre nol'âs normas contábeis e
melhores práticas, realizando sessôes periódicas de planejanento estrategico com as
secretarias para alinhar metas e indicadores de desempeúo, fortalecendo a governanÇa
fiscal. Monitora o andamento dos processos e acompanha os indicadores de desempenho,
garantindo a mediÇão contínua para identificar oportunidades de melhoria e otimização,
;{ur o objetivo de alcanÇar resultados efetivos.
IFE DE CONIÁBILIDADE
Assessora o Secretário lr,Iunicipal de Planejamento e Fazenda, o Subsecretário de
Planejamento e Fazenda, o Gerente de Planejamento e Contabilidade no desempeúo de
suas funçôes. Real iza a escrituraqão contábi I e manter registros e controles
financeiros. Elabora relatórios e demonstraQÕes financeiras, gerindo o balanÇo
patrimonial do município e controlando os ativos, garantindo registros atualizados.
Auxilia na prestaÇão de contas ao Tribunal de Contas e órgãos de controle,
implementando um sistema de auditoria internâ e avaliando periodicamente riscos
financeiros e contábeis para mitigar problemas futuros.
ÀSSESSOR SIJPERIOR DE CONTABILIDADE
Assessora o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, o Subsecretário de
Planejaurento e Fazenda, o Gerente de Planejanento e Contabilidade e Chefe de
Contabilidade no desempenho de suas funqões, atuando diretamente nas atribuicÕes
ínerentes aos procedímentos de administração dos servieos de contabilidade e de
+lanejanento, auxiliando na coordenando da atuação dos efetivos do setor nos serviços
ue contabilidade da administraÇão direta, incluindo escrituraÇão, manutenção de
registros e controles, elaboragão de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis
em geral. consol idaQão dos dados contábeis do Município e controle de ativos.
ÁSSESSOR ESPECIÁL DE CO{IABILIDADE
Assessora o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, o Subsecretário de
Planejamento e Fazenda, o Gerente de Planejamento e Contabil idade, Chefe de
Contabilidade e o Assessor Superior de Contabilidade no desempeúo de suas funÇôes.
Auxilia na gestão e organização das atividades contábeis do municÍpio, coordenando e
supervisionando I ançamentos e registros contábeis, garantindo a aplicação correta das
normas contábeis e a conformidade com a legislação vigente. Real iza a análise
detalhada dos dados contábeis, consol idando informações para a geraÇão de relatórios
financeiros e demonstrações contábeis. Prepara e revisa os docunentos necessários para
â prestaeão de contas junto aos órgãos de controle, como o Tribunal de contas,
assegurando a transparência e regularidade das informações contábeis. Elabora
relatórios gerenciais periódicos que subsidiem a tomada de decisões, apresent ando uma
visão ciara e detalhada do desempeúo financeiro e patrimoniaI do município. Monitora
RUA ALBERTO AORRES, 66 . CENTRO - MENDÊS . RJ . CEP 2670I'.000 .!ío.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂulm Munrcrpnr oe Menoes
3
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e gerencia os at ivos do municipio, garant indo a atual izaçáo e correta valorizaQãô dos
bens patrimoniais nos registros contábeis. Colabora com auditorias internas e
externas, fornecendo informações e documentos necessários pârâ a verificaÇão da
regul ar idade das contas municipais.
CHEFE DE PLA}.IE"IATENTO E ORÇÁTEI{TO
Assessora o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, o Subsecretário de
Planejamento e Fazenda, o Gerente de Planejamento e Contabi I idade no desempeúo de
suas funeões. Elabora e monitora o PPA, LDO e LOA, ajustando o oreamento conforme
execução financeira e metas. Acompaúa â execuÇão de programas e projetos municipais,
organizando audiências públicas para que cidadãos participem da alocação oreamentária.
Monitora a execução orçamentária e ident ifica áreas de economia, promovendo a
eficiência no uso de recursos públicos e criando dashboards para o acompaúamento de
met âs .
,4SSESSm §iPERIm DE PI"ANEIÁilFI'ITO E GÇAreNrO
.ssessora o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, o Subsecretário de
Planejamento e Fazenda, o Gerente de Planejamento e Contabilidade e Chefe de OrÇamento
e Planejamento no desempeúo de suas funçÕes, atuando diretanente nas atribuiçÕes
inerentes aos procedimentos de administraÇão dos serviços de planejamento
orçanentário, auxiliando na coordenando da atuaÇão dos efetivos do setor nos serviços
de elaboraqão e o acompanhamento de diagnósticos, projetos, estudos e levantâmentos â
serem uti lizados no planejamento e gestão do Municipio e elaboração o Plano
Plurianual, os Anteprojetos de Lei de Diretrizes OrÇamentárias e de 0rcamento Anual,
de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal e as normas em vigor.
ASSESSoR SUPERTm DE EXECTJÇÃo mÇAXENIÁRIA
Assessora o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, o Subsecretário de
Planejamento e Fazenda, o Gerente de Planejamento e Contabilidade e CheÍe de 0rçamento
e Planejamento no desempenho de suas funçÕes, atuando diretamente nas atribuiqôes
inerentes aos procedimentos de adninistração dos serviços de execução orÇamentárío,
.-quxi I iando no cronograma mensal de desembolso da administraÇão direta do [Íunicípio,
Dem como o recebimento, pagamento, guarda e movimentaQão dos numerários outros
valoresi No mais gerencia informaçÕes, elabora documentos, controla correspondência
física e eletrônica, gere suprimentos. arquiva documentos físicos e eletrônicos
auxi I iando nâ execução de suas tarefas adninistrat ivas e em reuniões e são
responsáveis pelo controle interno de todo processo adninistrat ivo.
CHEFE DE FINANÇAS
Assessora o Secretário Municipal de Planejanento e Fazenda, o Subsecretário de
Planejamento e Fazenda, o Gerente de Planejamento e Contabilidade no desempeúo de
suas funções. Supervisiona a execução financeira e a programação de desembolsos.
Administra o fluxo de caixa e a Iiquidação de despesas, controlando a movimentaqão
financeira e o patrimônio. Real iza o pagamento de fornecedores, capacitar a equipe em
educação financeira e criar programas de incentivo para contribuintes adinplentes.
ÂSSESSOR SUPERIOR DE FIMNÇÀS
Assessora o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, o Subsecretário de
Planejamento e Fazenda, o Gerente de Planejamento e Contabilidade e Chefe de FinanÇas
no desempeúo de suas funçÕes. Supervisiona a execuqão financeira e a programação de
RUA ALBERTO ÍORRÊS, 66 - CÊNIRô - êíÊNDÉS - RJ - CÉp 267ó0 óOú ,íÀ,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Munrclpll oe Mer.roes
),)
desembolsos, atuando diretamente nas atribuiÇões inerentes aos procedimentos.. de
adninistração dos serviços de planejamento orÇamentário, auxiliando na coordenando da'
atuaÇão dos efetirrcs do setor nos serviços de adninistração dos recursos f inanceiios
da AdninistraÇão Municipat com mensurâÇão, controle de gastos e planejamento -das
rece i t as/despesas com aconpanhanento orçanentário, bem como o recebimento, pagamento,
guarda e movimentação dos numerários outros valores do Município.
ÂSSESSOR ESPECIAL DE PLANEJATENTO FINA}.ICEIRO
Assessora o Secretário Municipal de Planejanento e Fazenda, o Subsecretário de
Planejamentc e Fazenda, o Gerente de Planejamento e Contabilidade, Chefe de Finanças e
o Assessor Superior de Finanqas no desempenho de suas funÇões. Auxilia no planejamento
orÇamentário e monitoramento financeiro, apoiando o desenvolvimento do PPA, LDO e L0A.
Colaborar com a Secretaria na implementaÇão de políticas financeiras sustentáveis e
supervisionar o controle de despesas públ icas, propondo âÇôes corretivas para o
cumpr imento de metas fiscais. Busca fontes de financiamento externo, assessorar na
lrestação de contas e oferece suporte tecnico a outros setores para otimizaÇão dos
recursos Í inancei ros do município.
GERE}.IIE DE IRIBINOS E ARRECÁDAÇÂO
Assessora o Secretário de Planejamento e Fazenda e o Subsecretário de Planejamento e
Fazenda no desempeúo de suas funÇões. Planeja e coordena atividades de arrecadação
tributária e dívida ativa, supervisionando o lançanento e cobranca de tributos e
atualizando o cadastro tributário. Implementa soluçÕes digitais para facilitar o
pagamento de tributos, promove campanhas de educaeão tributária e estabelece parcerias
para otínizar a arrecadaQão. Monitora o andamento dos processos e acompanha os
indicadores de desempenho, garantindo a medição contínua para identificar
oportunidades de melhoria e otimizaeão, com o objetivo de alcanear resultados
e fet ivos.
CHE:FE DE TRIBI]TOS E ARRECADAÇÃO
Àssessora o Secretário de l'lanejamento e !'azenda, o Subsecretário de Planejamento e
,^Fazenda e o Gerente de Tributos e Arrecadação no desempeúo de suas funÇões. Executa
e supervisiona a cobrança de tributos e a arrecadaÇão de receitas, mantendo atualizado
o cadastro de contribuintes. Colabora em campaúas de regularizaqão e educação
tributária. promovendo parcerias para aprimorar a arrecadaqão e atualizando o cadastro
com tecnologias de georreferenc i amento.
CHEF'E DE FISCALIZAÇÃO
Assessora o Secretário de Planejamento e Fazenda, o Subsecretário de Planejamento e
Fazenda e o Gerente de Tributos e Arrecadação no desenpenho de suas funções. Realiza
atividades de fiscalização tributária, inspecionar contribuintes, apl ica sanções em
casos de irregularidades e supervisionar a regularização de pendências tributárias.
0tiniza a alocação de recursos de fiscalizaçáo e publicar relatórios de aÇões para
auoent ar a t ransparênc ia .
ASSESSOR SIJPERIOR DE FISCALIZAÇÃO
Assessora o Secretário Municipal de Planej anento e Fazenda, Subsecretário de
Planejamento e Fazenda, Gerente de Tributos e Arrecadaqão e Assessor Superior de
Fiscal ização no desempeúo de suas funções, atuando diretamente nas atribuiqões
inerentes aos procedimentos de fiscalização da Pasta, coordenando a atuação dos
RUA AIAERIÔ 'I(,RRÉS, õti 
'É^lIRÚ 
MÉNOES . ÂJ . CEP 267Ú0-''0Ú 9r.,..rn-o
[\
I
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam Munrcrpal oe Mer*oes
li
efet ivos do setor para assegurar atual izaeão de base cadastral , expedição de
documentos como certidões, declaraçÕes, averbaQÕes, notificações, parecer em pro-cgssos
adninistrat ivos, no limite de sua posiÇào hierárquica.
ASSESSOR ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO
Assessora o Secretário Municipal de Planejanento e Fazenda, Subsecretário de
Planejamento e Fazenda, Gerente de Tributos e Arrecadação e Assessor Superior de
Fiscal ização no desempenho de suas funÇôes, atuando diretamente nas atribuiÇões
inerentes âos procedimentos de fiscalizacão da Pasta, especialmente voltado a
atualização de base cadastral, exped ição de documentos couro certidões, declaraçÕes,
averbações, notificaçÕesi ademais, gerencia informaÇÕes, também elaborando documentos,
controlando correspondênc i a física e eletrônica, gerindo suprimentos, arquivando
documentos fisicos e eletrônicos auxi I iando na execueão de suas tarefas
adninistrativas e em reuniÕes e é responsável pelo controle interno de todo processo
adminístrativo pertinente ao seu setor.
^tro or coBRANÇA E DÍvIDA ATIva
Assessora o Secretário de Planejannento e Fazenda, o Subsecretário de Planejâfiento e
Fazenda e o Gerente de Tributos e Arrecadaeão no desempenho de suas funÇÕes. Coordena
atividades de cobrança administrativa e judicial da dívida ativa, monitorando o
estoque de dívidas e implementando estratégias de recuperação de creditos. Emitem
notificaÇões, intimaÇÕes e colabora com a Procuradoria para execuqão judicial.
ASSESSOR SI]PERIOR DE CoBRAI'|ÇA E DÍVIDA ATIVA
Assessora o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, Gerente de Tributos e
Arrecadação e o Chefe de Cobrança e Dívida Ativa no desempeúo de suas funÇôes,
atuando diretamente nas atribuiÇÕes inerentes aos procedimentos da Pasta, coordenando
a atuaeão dos efet ivos do setor para assegurâr atual izaqão de base cadastral,
expedição de documentos como certidôes, notificações, cobrança de dívida ativa,
parcelamento de débitos e programas de incentivo a regularização fiscai com a Fazenda
l'r-rbl ica Municipal, parecer em processos administrativos, no límÍte de sua posiCão
Ài erárqu i ca .
-JRT]NIE DE CADÀ§IRO UIJLTIFINALITÁRIO
Assessora o Secretário de Planejanento e Fazenda e o Subsecretário de Planejanento e
Fazenda no desempeúo de suas funçÕes. Supervisiona a atual izaeáo e manutenção dos
cadastros mobiliário e imobiliário, garant indo a precisão das informagões cadastrais.
Planeja atividades de recadastramento de imóveis e colabora na elaboração de
estrategias de uso do cadastro para a arrecadaÇão. Monitora o andamento dos processos
e acompaúa os indicadores de desempeúo, garant indo a medição contínua para
ident ificar oportunidades de melhoria e otimização, com o objetivo de alcançar
resul tados efet i vos .
CXIEFE DE CADASIRO XOEILIÁRIO E IUBILIÁRIO
Assessora o Secretário de Planejamento e Fazenda, o Subsecretário de Planejamento e
Fazenda e o Gerente de Cadastro Mu I t i f i na I i t ár io no desempeúo de suas funções,
garant indo a atualizaÇão periódica do cadastro de imór,eis e ativídades econômícas,
realizando atividades de recadastramento e identificando novas unidades imobiliárias.
Inplementa campaúas de recadastramento anuais e colabora com a Secretaria de Obras,
Serviços Públicos e Habitação para aliúar o cadastro com a expansão do município.
AUA ALÉÊRÍO IÜRREST õ6 - aÉNrRO - MÊNI)ÊS - N - Cêp 26?O()-()oi)
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CÂuau Munrcrpll oe Mer.roes
CHEFE DE GEORREFEIRENCIAXENTO
Assessora o Secretário de Planejamento e Fazenda, o Subsecretário de Planejamento e
Fazenda e o Gerente de Cadastro Mu I t i f i na I i t ár io no desempeúo de suas f.unções.
Real iza e mantém atualizados os mapeamentos geor re ferenc i ados do município, integrando
informaÇões ao cadastro imobitiário. Itlonitora obras públicas e expansões, fornecendo
dados para iniciativas de preservação ambiental e zoneamento.
CHEF'E DE CADASTRO DE PESSOAS
Assessora o Secretário de Planejamento e Fazenda, o Subsecretário de Planejamento e
Fazenda e o Gerente de Cadastro Multifinalitário no desempeúo de suas funÇões.
Gerencia o cadastro de pessoas físicas e jurídicas, atualizando regularmente o banco
de dados e colaborando com setores de fiscalizaçáo e cobrança. Facilita o atendimento
ao cidadão para atualizaeões cadastrais e esclarecinento de dúvidas. Real iza campanhas
de atua I izaÇão .
GEREI,IIE DE DESE}IVOT,VIIIE}ITO ECONôIICO
jsessora o Secretário de Planeiamento e Fazenda e o Subsecretário de Planejamento e
Fazenda no desempeúo de suas funcôes. Formula e coordena pol it icas para o
desenvolvimento econômi co sustentável do município, apoiando micro e pequenas empresas
e promovendo economia solidária e inclusão social. Atrai investimentos e desenvolve
projetos de captação de recursos para iniciativas locais. Geri a Sala do Empreendedor,
promovendo orientacão e capacitaÇão para os empreendedores locais. Monitora o
andamento dos processos e acompaúa os indicadores de desempenho, garantindo a medição
cont ínua para identificar oportunidades de melhoria e otimização, com o objetivo de
alcançar resuI t ados efetivos.
ASSESSOR SI]PERIM DE DESENVOI,VITENTO ECONÔIICO
Assessora o Secretário de Planejamento e Fazenda, o Subsecretário de Planejamento e
Fazenda e o Gerente de Desenvolvimento Econômico no desempenho de suas funÇÕes.
Supervisiona o atendimento prestado aos empreendedores, assegurando que as orientâÇôes
sejam claras e adequadas âs necessidades do público. Acompaúa o andanento dos
^rocessos iniciados, garantindo a continuidade e resolução eficiente das demandas.
,'laneja e promove capacitações para o atendente e equipe, aprimorando o suporte
oferecido. Mantêm as informaÇões atualizadas sobre normas, programas de incentivo e
ferramentas digitais. assegurando que todos os materiais estejam corretos. Desenvolve
parcerias com instituiÇões como SEBRAE, bancos e associações comerciais, ampl iando os
recursos disponíveis para os empreendedores locais. Avalia indicadores de desempeúo e
satisfacão dos atendimentos, propondo melhorias para oLinízar os serviços. 0rienta o
atendente sobre procedimentos e práticas de atendimento ao públ ico, al inhando as aÇões
aos objetivos da Sala do Empreendedor. Coordena a implementação de programas e
projetos voltados ao desenvolvimento econômico e incentivo ao empreendedor i smo.
Garante que o ambiente da Sala do Empreendedor seja or ganizado e acolhedor, promovendo
uma experiência posit iva. Compila dados e elabora relatórios periôdicos sobre o
desempenho da Sala, fornecendo uma visão estrategica das atividades para a Secretaria
responsáve I .
ÁSSESSOR ESPECIAL DE DESENVO,VIXENIO ECO'IÔTICO
Assessora o Secretário de Planejanento e Fazenda, o Subsecretário de Planejamento e
Fazenda, o Gerente de Desenvolvimento Econômi co e o Assessor Superior de
)
RUÁ ATêERÍO IÔRRÊS, S . CTNÍRÔ - MÉÍ\.'DES . RJ . CEP 26Z00-OÔO §r'**,1-!À
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Munrcrpau oe Meuoes
Desenvolvimento Econômico no desempenho de suas funções. Presta utenJ]mento
personal izado aos empreendedores locais, orientando sobre abertura, regularizaeão. e
encerramento de empresas, bem como sobre procedimentos administrativos e legais.
Esclarece dúvidas sobre formalizaeão, enquadramento tributário, licenças e obr igações
legais, alem de auxi liar na emissão de documentos essenciais, como alvarás e
certidÕes. Informa sobre programas de incentivo, I inhas de crédito e beneficios, como
o MEI , e incent iva a part icipaÇão dos empreendedores em cursos e capacitacÕes
oferecidos pelo município ou parceiros. Oferece suporte no uso de Íerramentas digitais
da Sala do Empreendedor, identifica necessidades específicas e realiza encamiúamentos
para consultorias especializadas, quando necessário. Mantêm as informaÇões e o
ambiente organizados e atual izados, monitora processos iniciados e registra
atendimentos, contribuindo parâ a continuidade das demandas. Facilita a formação de
redes de apoio e parcerias com instituiÇões que incentivam o empreendedor ismo e
desenvolvimento local e regiona I .
^ssnssm srJpERroR DE rtIBrITos E ARREcÁDAÇÃo
Assessora o Secretário Municipal de Planejafiento e Fazenda, Gerente de Tributos e
ArrecadaÇão e o Chefe de Tributos e Arrecadação no desempeúo de suas funçÕes, atuando
diretamente nas atribuiçÕes inerentes aos procedimentos da execução das polÍticas de
tributaeão e finaneas do Município, auxiliando e coordenando nos limites da sua
hierarquia a equipe de efetivos na promoÇão do lançamento, arrecadaÇão, controle de
créditos e fiscal izaÇão dos tributos e demais receitas municipais.
ÂSSESSOR ESPECIAL DE TRIBI]TOS E ÂRRECADAçÃO
Assessora o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, Gerente de Tributos e
ArrecadaÇão, o Chefe de Tributos e Arrecadação e o Assessor Superior de Tributos e
Arrecadação no desempenho de suas funÇões, atuando diretanente nas atribuiçÕes
inerentes aos procedimentos da execucão das políticas de tributação e finanças do
liíunicípio, auxiliando na promoção do lançamento, arrecadaÇão, controle de creditos e
fiscal izaÇão dos tributos e demais receitas municipais, gerencia informacÕes, também
.,^e I aborando docunentos, controlando correspondênc i a física e eletrônica, gerindo
suprimentos, arquivando documentos físicos e eletrônicos auxiliando na execuÇão de
suas tarefas administrativas e em reuniôes e é responsável pelo controle interno de
todo processo administrat ivo.
ASSESSOR. SIJPERIOR DE CÁDÂSIRO HOEILIÁRIO E ITOBILIÁRIO
Assessora o Secretário de Planejamento e Fazenda, o Sub-Secretário de Planejâmento e
Fazenda e o Gerente de Cadastro Multifinalitário e o Chefe de Cadastro Mobiliário e
Imobiliário no desempeúo de suas funÇões, coordena e supervisiona as atividades de
cadastro de imóveis e estabelecimentos comerciais no município, assegurando que as
informações estejam atualizadas e em conformidade com a legislação vigente. Real iza
análises para identificar inconsistências e necessidades de atualização cadastral,
propondo medidas para garantir a precisão dos registros. Monitora a inplementação de
tecnologias como georreferenc i ament o para aprimorar a coleta e a atualização de dados
de imóveis e atividades econômicas. Oferece suporte técnico e orientação à equipe de
cadastro, promovendo capacitaçÕes para assegurar que as práticas e procedimentos
estejam aliúados aos padrões estabelecidos. Colabora com outros setores, como
arrecadaqão e planejamento urbano, para que o cadastro mobi I iário e imobiliário
RUA ALBÉRTO .rORRES. 66 - CENTRO - MENOES - RJ - CEP 26700-000 Jirr'- r'^
t
I
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I
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA MuNrcrPAl oe Menoes )t
contribua para a eficiência tributáÍia e para a organizaçáo do território municipal.
Real iza estudos e relatórios sobre o cadastro, apresentando dados que auxiliem na
formulação de políticas públicas e no planejamento estratégico do município.
ASSESSOR SIJPERIOR DE GEORRT)FE:REI'ICIAIIF].IM
Assessora o Secretário de Planejamento e Fazenda, o Sub-Secretário de Planejamerto e
Fazenda e o Gerente de Cadastro Multifinalitário e o Chefe de Georreferenc i amento no
desempenho de suas funeões, executando as atividades de mapeanento e atualizaÇão dos
dados geor re ferenc i ados do município, integrando essas informações ao cadastro
imobiliário. Realiza análises geoespaciais, coleta dados em campo utilizando
tecnologias como GPS, drones e sensores remotos, e produz mapas temáticos que auxi I iam
na identificaÇão de áreas para intervenções municipais. Apoia o desenvolvimento e uso
de sistemas de informação geográfica (SIG), realizando ajustes tecnicos conforme as
diretrizes do Chefe de Georreferenc i amento . Colabora com a manutenÇão da qualidade dos
dados geoespaciais e participa de treinamentos para aprimorar o uso de ferranentas e
^écnicas de geoprocessament o, garantindo que todas as atividades sigam as normas de
geor referenc i ament o e cartograf ia.
ASSESSOR SI]PERIOR DE CADASIRO DE PESSOAS
Assessora o Secretário de Planejamento e Fazenda, o Sub-Secretário de Planejamento e
Fazenda, o Gerente de Cadastro lilultifinalitário e o Chefe de Cadastro de Pessoas no
desempenho de suas funÇÕes. Real iza as atividades de registro e atualizaÇão dos
cadastros de pessoas físicas e jurídicas no municÍpio, assegurando que as informaÇões
estejan conpletas, precisas e em conformidade com a legislaÇão vigente. Gerencia o
sistema de cadastro, inplementando procedimentos e melhorias tecnológicas para
facilitar â coletâ e a atual izaÇáo de dados. Monitora a integridade e a segurança das
informaÇões cadastrais, garantindo a confidencialidade e a conformidade com as normas
de proteção de dados. Fornece suporte técnico e orienta a equipe sobre práticas de
cadastro e atendimento ao público, promovendo capacitaÇÕes para aprimorar o serviço
prestado. Colabora com outros setores, como arrecadação e fiscalização, para assegurar
,?-que o cadastro de pessoas contribua para umâ gestão tributária eficiente. Elabora
relatórios e análises sobre os dados cadastrais, apresentando informaçÕes que apoiem o
planejamento estratégico e a formulação de políticas públicas.
GERENIE DE DESENVOLVIIENIO ECOi,IOIIICO
Assessora o Secretário de Planejanento e Fazenda e o Sub-Secretário de Planejamento e
Fazenda no desempeúo de suas funeões. Fornula e coordena políticas para o
desenvolvimento econômico sustentável do município, apoi ando micro e pequenâs empresas
e promovendo economia solidária e inclusão social. Atrai investimentos e desenvolve
projetos de captaÇão de recursos para iniciativas locais. Geri a Sala do Empreendedor,
promovendo orientação e capacitação para os empreendedores locais Responsávei s por
implementar e monitorar os planos e politicas definidos pelo Secretário, garantindo
que as diretrizes estratégicas sejam seguidas. Supervisiona os Chefes e Assessores
Superiores, aval ia o desempeúo das equipes, acompaúa indicadores de produtividade e
assegura a qual idade dos serviços prestados. Colabora no desenvolvimento de processos
e práticas que promovâm a eficiência e a conformidade com a legislaqão vigente. Atua
como intermediário entre o Sub-Secretário e as equipes de execução, proporcionando
apoio técnico e solucionando questôes operacionais que exijan atenção.
RUÁ ALAÉRÍÔ ÍORRES, 66 - CÉNÍRÔ - íENDÊS . RJ . CEP 2ê7ÔÔ-OOO ftG\
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMaRA Mulrcrpll oe Mct.roes
CHEF.E DE DESENVOtr.VITE}'ITO EcONüIIco
Assessora o Secretário de Planejamento e Fazenda, o Sub-Secretário de Planejamento e
Fazenda e o Gercnte de Desenvolvimento Econônico no desempeúo de suas funções.
Coordena e supervisiona as iniciativas de desenvolvimento econônico no município,
promovendo políticas e programas que incentivem o crescimento sustentável e a geraÇão
de emprego e renda. Monitora e implementa açÕes que favoreçam o ambiente empreendedor,
oferecendo suporte técnico e consultoria para micro, pequenas e médias empresas. Atua
na atração de investimentos e na promoÇão de parcerias estrategicas com instituiqôes
públicas e privadas. identificando oportunidades para o desenvolvimento de setores￾chave, como comercio, indústria e turismo. Desenvolve estudos e anál ises sobre o
cenário econômico local, propondo medidas que estimulem a diversificação da economia e
a inovação tecnológica. Facilita a criação de programas de capacitação e treinamento
para empresários e trabalhadores locais, promovendo a qual ificação e o fortalecimento
das competências da mão de obra. Colabora com outros setores da adninistração pública
^ra garant ir que as iniciat ivas de desenvolvimento econômico estejam al iúadas com as
políticas públicas do municipio. Elabora relatôrios e indicadores de desempenho
econômico, apresentando dados que orientam o planejamento e a tomada de decisôes
estrategicas para o crescimento da economia 1oca1.
ÁSSESSOR SI]PERIOR DE DESE}.IVOLVIMNTO ECOI{ÔüICO
Assessora o Secretário de Planejamento e Fazenda, o Sub-Secretário de Planejamento e
Fazenda, o Gerente de Desenvolvimento Econômi co e o Chefe de Desenvolvimento Econômi co
no desempeúo de suas funÇÕes. Supervisiona o atendimento prestado aos empreendedores,
assegurando que as orientaçÕes sejan claras e adequadas às necessidades do público.
Acompaúa o andamento dos processos iniciados, garantindo a continuidade e resolução
eficiente das demandas. Planeja e promove capacitaçÕes para o atendente e equipe,
apr imorando o suporte oferecido. Mantêm as informaqôes atual izadas sobre normas,
programas de incentivo e ferramentas digitais, assegurando que todos os materiais
estejam corretos. Desenvolve parcerias com instituições como SEBRAE, bancos e
,associações comerciais, ampliando os recursos disponíveis para os empreendedores
.ocais. Avalia indicadores de desempenho e sat isfação dos atendimentos, propondo
melhorias para ot imizar os serviços. 0rienta o atendente sobre procedimentos e
práticas de atendimento ao público, alinhando as agÕes âos objetivos da Sala do
Empreendedor. Coordena a impl eoent ação de progrâmas e projetos voltados ao
desenvolvimento econômico e incentivo ao empreendedor ismo. Garante que o ambiente da
Sala do Empreendedor seja organizado e acolhedor, promovendo uma experiência positiva.
Compila dados e elabora relatôrios periódicos sobre o desempeúo da Sala, fornecendo
uma r.,isão estrategica das atividades para a Secretaria responsável.
ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVU,VIIIEX'IIO ECCI{ÔTICO
Assessora o Secretário de Planejamento e Fazenda, o Sub-secretário de Planejamento e
Fazenda, o Gerente de Desenvolvimento Econômico e o Assessor Superior de
Desenvolvimento Econômi co no desempenho de suas funções. Presta atendimento
personal izado aos empreendedores locais, orientando sobre abertura, regularização e
encerramento de enpresas, bem como sobre procedimentos adninistrativos e legais.
Esclarece dúvidas sobre formalização, enquadramento tributário, licenças e obrigações
legais, alen de auxiliar na emissão de docuflentos essenciais, cono alvarás e
)
ÀuA ÂLBEÀI'O TORRêS, 56 - CENIÊO - MÊNôêS - N - CÊp 26100 O(JO 5í'** frq.
I
\
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMaRA Muwrcrpal oe Memoes ,1
certidões. Informa sobre programas de incentivo, linhas de crédito e benefÍcios, como
o MEI , e incentiva a participação dos empreendedores em cursos e capac.i t àçÕes
oferecidos pelo município ou parceiros. 0ferece suporte no uso de ferramentas digitais
da Sala do Empreendedor, identifica necessidades específicas e realiza encamiúamentos
para consultorias especializadas, quando necessário. Mantêm as informações e o
anbiente organizados e atual izados, monitora processos iniciados e registra
atendimentos, contribuindo para a continuidade das demandas. Facilita a formação de
redes de apoio e parcerias com instituições que incentivam o empreendedor i smo e
desenvolvimenro loca I e regional.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R] - CEP 26700-000
S'-" J..,.
)
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂnrlna Munrcrpal oe 14enocs
ASSESSOR ESPECIAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO
ASSESSOR EXECUTIYO DE DEPARTAMENTO DE TI
ií
AI,IEXO II - ESTRI]TURA DE CARGOS COTISSIOI{ADOS DA SECRETARIA TI]NICIPAL DE ADTINISIRAÇÃO
D vrú\tDÀIT z^a.Í^ n^ ^Dc-'r.ÍÍr l, dt\rril\rt l, ratvÍlv t l.t rJllJll'iv
SECRETARIA !{IJNICIPAL DE ADIIINISIRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
NffiENCLATURÁ QUANT SB
SECRETÁRIO ML]\
GESTÁO.
DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
1
^t)
SUB SECRETÁRIO MII'I. DE ADMIIT"ISIRAÇAO E MODERNIZAÇÃO DA
t L51AU.
1 SS
GERENTE EXECUTI\TO DO DEPARTAMENTO DE RECL,RSOS HLIÍAI\"OS 1 DAS_o1
CHEFE DE GES"TÃO 1 DAS_02
CIIEFE DE LICITAÇÔES, COMPRAS E CONTRATOS I DAS_02
ASSESSOR SL]PERIOR DA DIVISÃO DE TTATERIAL E PATRIMÔNIO 1
/§SESSOR SI,FERIORDE RECL,RSOS HUIIA,I.{OS
ASSESSOR ESPECIAL DE CADASTRO E REGIS"IRO DE ÓBITOS
3 DAS_03
1 DAS_04
ASSESSOR ESPECIAL DE COMPRAS E COII.TRATOS 1 DAS 04
ASSESSOR ESPECIAL DE PROTOCOLO E ARQUIVO
ASSESSOR ESPECIAL DO DEPARTAMENTO DE TI
1
1
DAS_o4
DAS_04
ASSESSOR ESPECIAL C,OVER}.;A}iÇA E ZELADORIA 1 DAS_04
ASSESSOR ESPECIAL DE PROTOCOLO 2 DAS_04
^ 
ccÍtcc^n ravI]/-rr.rÍ\r^ rrl] a^trnn^c nJJLJJIJI\ L,1LLU1r rl., l/L \-Vnrl l\.1,) 1
ASSESSOR EXECI]TIVO DE CONTRATOS 1 DAS_05
ASSESSOR EXECI]TIVO DE IÍATERIAL E PATRIMÔNIO 1 DAS-O5
ASSESSOR EXECUTIVO DE SEGLRANÇA DO TRABALHO 1 DAS_05
3 DAS-05
ASSESSOR EXECUTIVO DE PROTOCOLO 3 DAS-05
1 DAS_o4
RUA ALBERÍO ÍORREs, 66 . CENTRO - MENDES - R] . CEP 26700.000
DAS_03
I
I
ESTADO DO RIO DE JANEiRO
CÂnena Mu*rcrpal oe Mcruoes
.li
ANEXO III - ESTRIJTURA DE CARCOS COTISSICI'IADOS DA SECREf,ARIA XI]NICIPAL DE EN]CAçÃO.
SECRETARIA MTJNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FTJNDO MI]NICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOMNCLATT]RA
SECRETÁRIO trIUN-. DE EDUCAÇÃo. 1 AP
GERENTE EXECI]TiVO DA EDUCAÇÁO MT]NICIPAL DAS_O1
GEREI'TE EXECUTIV0 D0 FttliDO IIUNICIPAL DE EDUCAÇÃ0
CI{EFE DE GESTÃO PEDACóGiCA
CI{EFE DE GESIÃO DE REDE MI.JN:ICIPAL
ASSESSOR SI,TERIOR DD GESTÃO DD REDD PEDAC,ÓGIDA
ASSESSOR SUPERIOR DE DEP. FINANCEIRA E CONTÁBIL. 1 DAS_03
ASSESSOR SI]PERIOR DE TESOT]RARIA DO F{J}{DO IIíI.]NICIPAL DE
EDUCAÇÃO
1
ASSESSOR SI-,PERIOR DE PLANEJAMENTO ORÇAIENTÁRIO DAS_03
ASSESS0R ESPECIAL DE RECIJRSOS HLtnrr^0S 1 DAS_04
ASSESSOR ESPECIAL DE PATRIMÔNIO
ASSESSOR ESPECIAL DE TRA}{SPORTE 1 DAS_04
ASSESSOR ESPECIAL DE MERENDA ESCOLAR DAS_04
ASSESSOR ESPECIAL DE LOGIS"I'ICA E I{ANI,ITENÇÃO 1 DAS_04
ASSESSOR EXECI,TI\IO DE TESOI,RARiA 1 DAS.O5
ASSESSOR EXECI]"IIVO DE CONTABILIDADE E FINANCEIRO 1 DAS_05
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO - MENDES . RJ - CEP 26700.000
}.o1'
lauAin lsB
Ir i
T1 TDAS-oIl .t-------- ------!
I 1 IDAS-o2
I r loes-oz
DAS-03
DAS_04
1
1
1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana Muurcrpau oe Meuors
ANExo Iv ' ESIRUTURA DE CARGOS COIIISSIONADOS DA SECRETARIA IíI]NICIPAL DE ASSIS-IÉNCIA
car r 
^r
SECRETARIA A]NICIPAL DE ASSISIENCIA SOCIAL
4o
NOI{ENCLATURA QUANT SB
SECRETARIO MLII'i. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 AP
SUBSECRETARIO MII.{. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 SS
ASSESSOR STJPERIOR DO MONITORAMENTO E CONTROLE DA REDE
SLL IOASSI S"ILNC IAL (NUFIJIA OPERACIONAL BÁS ItA i,E RECURYJ5
HUMAN-OS DO SUAS- NOB-RH RESOLUÇÃO O 269, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2006).
1
03
UAS_
DAS￾03
ASSESSOR SI]PERIOR DE AIOIO AS INSTA}iCIAS DE DELIBERAÇÃO
- SAI,A DOS CONSELHOS (NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE
RECLRSOS HUruU\--OS DO SUAS- NOB-RH - RESOLUÇÃO A 269, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2006).
i
1
03
DAS- ASSESSOR SUPERIOR DE PROTEÇÃO BÁSICA (NOR}IA OPERACIONAL
BÁSICA DE RECURSOS HUMA}{OS DO SUAS_ NOB_RH . RESOLUÇÃO
O 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006).
I
DAS￾03
ASSESSOR SUPERIOR DE PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (NOR}IA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS
HUMIIJ\*OS DO SUAS_ NOB_RH RESOLUÇÃO A 269, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2006).
ASSESSOR SIJPERIOR DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL (ABRIGO) (NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE
RECURSOS HUMÂN-OS DO SUAS_ NOB-RH - RESOLUÇÃO A 269, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2006).
1
DAS￾03
ASSESSOR SIJPERIOR DO CADÚNICO 1
DAS￾03
ASSESSOR SLPERIOR DO CCI (CENTRO DE CO}WIVENCIA
DO IMSO VÓ MARIA)
1
DAS￾03
ASSESSOR SI]PERIOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZÁDA
DE ASSISIÊNCIA SOCIAL (CREAS) (NORI,IA OPERACIONAL BÁSICA
DE RECURSOS HIJ}IANOS DO SUAS_ NOB_RH . RESOLUÇÃO q 269,
DE 13 DE DEZEIVtsRO DE 2006).
1
DAS￾03
ASSESSOR SI]PERIOR DO CENTRO ESPECIALIZADO DE
ATENDIMEN1O À MULI{ER - CEAM (CONVÊNIO COM O C,OVERNO DO
ESTADO)
I
DAS_
03
ASSESSOR SIJPERIOR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECI]RSOS HI]MANOS DO
SUAS- NOB-RH RESOLUÇÃO o 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE
u)u 26/t2/2006).
1
DAS_
03
ASSESSOR SIJPERIOR DOS CRAS 3
DAS_
03
RUA ALBERTO IORRES, 66 . CENTRO , MENDES - RJ - CEP 26700-000
,Lt\
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂÊraRÂ Munrcrper oc Menoes
ASSESSOR SUPERIOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO / DIRETOR
DE CONTROLE
4
(,
1
DAS￾03
DAS_
01
1
COMDE},IADOR (A) DE PRCIIOÇÃO DA IGUALDÁDE RACIAL E DIREIIOS HI]TÂNOS
Elaborar, coordenar e implementar políticas públicas voltadas parâ a promoção da
igualdade racial e defesa dos direitos hunanos, em parceria com outros ôrgãos e
entidadesi Planejar, coordenar e monitorar âÇÕes, progrâmas e projetos que promovâm â
equidade racial, a cidadania e a inclusão social de grupos êtnico-raciais, com ênfase
nas populações negras, indígenas e ciganas, entre outrasi Articular com outras
secretarías munícipais, estaduaís, federaís e organízaçÕes da sociedade civrl, para
implementar e fortalecer ações de igualdade racial e direitos humanos. Promover a
capacitação contínua dos servidores da assistência social, garantindo a sensibi lizaçáo
e o treinamento sobre direitos humanos, racismo estrutural, desigualdade racial e
políticas públ icas inclusivasi Desenvolver e promoveÍ campaúas de consc i ent izaqão.
educação e combate ao racismo e à discriminaÇão, envolvendo as comunidades locais e a
população em geral i Realizar o acompaúamento e a avaliação das políticas de igualdade
racial e direitos humanos, apresent ando relatórios periódicos à Secretaria de
Assistência Social e outros órgãos cofipetentes; Incentivar a participação da populaQão
ASSESSOR ESPECIAL DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 1
04
U,1J
ASSESSOR ESPECIAL DE PATRIMÔNIO 1
0,1
DAS_
ASSESSOR EXECLIIVO DE DIGITAÇÃO DO CAD ÚNICO (EXIGÊNCIA
MINIS]. CIDADNIA). 1
DAS_
05
A55L5v/( LÀILU11\U t]\tKt V lstAt^ll( tN LAU UI\.ILU
(EXIGÊNCIA MINISI. CIDADANIA).
1
DÂS_
05
ASSESSOR EXECT]'IIVO DE COMPRAS E ALMOTARIFADO 1
DAS_
05
ÁssEssuii E\ECII i vu DE l'ÂTRIniÔii iu i
DAS￾05
ASSESSOR EXECI,TIVO DE PLANEJA}ÍENTO E ADM 1
DAS￾05
FIJNDO MI,INICIPAL DE ASSISTÊNCIA SMIAL
GERENTE EXECUTIVO DO FUIiÚO UUNICIPAL DE ASSIS"TÊIICIA
SOCIAL
ASSESSOR SUPERIOR DA TESOURARIA DO FUNDO MI.]NICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
DAS_
03
ASSESSOR SUPERIOR DO DEP. FINAIíCEIRA E CONTABIL. 1
I nes￾lro
CMRDENADORIA DE PROIIOÇÃO DA IGT'ALDADE RÁCIAL E DIREITOS HUIú{NOS
1
DAS_
02
COORDENADOR DE IGUALDADE RACIAL
ASSESSOR ESPECIAL DE IGUALDADE RACIAL 1
DAS_
04
RUA ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - MENDES . RI - CEP 26700.000 9** 3(6
üffi
il ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂu*na Mul*rcrpar oc Mrrucrs
em fóruns, conselhos e comitês de promoeão da igualdade racial e direitos htiúanos,
garant indo a representat ividade e o fortalecimento do controle social i Desenirolver e
implementar estrategias de enfrentafiento à violência racial e discriminação,
promovendo una cultura de paz e respeito aos direitos de todos.
ANEXO V - ESMIJTURA DE CARGOS COTISSIOI{AMS DA SECREf,ARIA IíIJNICIPAL DE SERVIÇOS
PÚBLICOS.
SECREAARIA III]NICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
rlt rllrrrt-La!1ur\fl c.r, !,D
SECRETÁRIO MiTi. DE SERV. PÚBLICOS. 1 AP
1 DAS_01
1 DAS_o1
CHEFE OPERACIONAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 1 DAS_02
ASSESSOR EXECI]TIVO DE ruu^UTENÇÃO ELÉTRICA E ILUilINAÇÃO
PÚBLICA 1 DAS_05
ASSESSOR ESPECIAL DE CONSERVAÇÂO DE VIAS PÚBLICAS 1 DAS_04
ASSESSOR EXECI]TIVO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1 DAS_05
ASSESSOR EXECUIIYO DE ALMOXARIFADO 1 DAS_05
ASSESSOR EXECI]'IIVO DE ÀíANI,TEI.iÇÃO E REPAROS 1 DAS_o5
ASSESSOR EXECUTiVO DE LIMPEZA PIELICA 2 DAS_05
DE INFRAESTRUTUITA I,RBANA
,ERENTE DE MA}.II]TENÇÃO ELÉTRICA E ILIJMINAÇÃO PÚBLICA
qz
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - I"IENDES - R.l - CEP 26700-000
$u.nrt<*
t
\