norma nº 2667/2025

st".>. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuam Munrcrpal oe Meuoes in*-P.-
+
j3
LEr uuNrcrPAL v!.6llm /0 DE l-*t9 DE 2025.
EI{ENTA:
ESPECIÁL
lúr'nd e s "
"Abertura
em favor da
dt' CRÉDIT0 ADICIONÁL
PreÍeitura Munic ipa I de
I{I]NICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Execut ivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor rle R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para atender a despesa da seguinte
dotâção orçamentár ia i
Codi f i cação
02
02.011
02.011 . 15
02.011 . 15.451
02.011.15.451.0016
02.011 . 15.4551 .0016.2.318
Discrininação da Despesa Yalor eu R§
Prefe i tura Municipal de Mendes
Secretaria llunicipal de 0bras e Serviços
Públ icos
Urbani smo
Infraest rutura Urbana
Melhorias para C i dade
Construção de muro e serviços complementares
do Cemitério Muni c ipa I
AplicaçÕes diretas R$ 199.900,00
Aplicações diretas R$ 100,00
4
3
4
3
90.00.00.00.00.00
90.00.00.00.00.00
2.706
2.706
TOTAL DA SIJPLEIi{ENTÁÇÃ0 R$ 200.000,00
^fi.2a. 
Para permit ir a abertura do Crédito Adicional Especial, menc ionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso superávit financeiro apurado en balalço
patrimonial do exercício arterior, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1' e inciso I da Lei
^edera I 4320 de 1964 .
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na <lata do sua publicação, revogada as
disposiçÕes cm cont rár io
Prefei tura Municipal de Mende em de dc 2025.
JORGE COSTÁ DE OLIVEIRÁ
l
IlO III]NICIPAI, .$"r*--^
RUA ALBÊRTO TORRES, 66 - CENÍRO - MENDES - RJ - CEP 26700.000
!(I
It
[is'l$" N\\'
$\"i
t\(
#.*
"-1^
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURÂ MUNICIPÀL Df MENDES
GABINETtr DO PREFEITO
LtrI MTINICIPAL N'2.67212Ü25 Dtr 2O Dtr FEI'EREIRÔ DE 2025
ú
EMENTA: .,AbeTtuÍa de CRÉDTTO AI)ICIONAI,
ESPECIAL em Íàvor da Prefcihxa Municipal dc
Mendes".
A CÁMARA MUNICIPAL DE MENDF,S APROVA F, EU
SANCIONO A PRISÊNTE LEI
Art. 1". Fica o Podcr Executivo Municipal autorizado a abrir Clédito
Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzemos mil reais),
para atender a despesa da se8uiníe dotação olçamentária:
Discridituçio n! DLsp.e
0:l
S.crdri! Munioisn, d. Ob6 e Soaiços PúblicN
0.2.011.r5.451.001ri
ú2 0I 15.4j51.001(,.2.118 Cdshuçào dc nuo . sê içN cÕmpl.morar.r do
,1.4.1)0.00.C0.00 00.00.1.?06
TOTAL DA SLIPLEMENT ÇÀ().......... RS 200.000,00
Art. 2'. Pa.ra peÍmiú a abertuÍa do Crédito Adicional Especial,
mencionado no aÍigo anterior, será utilizado como tbnte de recur-so
superávit ímanceiro apuado em balanço patrimonial do exercicio
antcrior, corn fulcro no afligo 43, paràgrafo I' e inoiso I da Lei
Federal4320 de 1964.
AÍ. 3'. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogâda
as disposiçôes em contrário.
JORGE IIÉNRISAE COSTÁ DE OLI''EIRÁ
Prefeito Municipal
Publicâdo por:
Cristiane Silva Figueira
Código ldentifi cador: 84055334
Matéria publica<la no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio dc Janeiro no día 25/0212025. Edição 3826
A verificaçâo de autenticidade da matéria pode ser feita
inlormando o código identificador no sitc:
https://www.diariomunicipal.oom.br/aemerj/
Prefàitwa Muoicipal de Mendes (RJ), em 20 de fevereiro de 2025.
s
lPtleiurMu oerl d. Md'lê
u2.0ll L5
31.9000 000o0000 r.?0ó lapiiÉ';ôa dúeb!