norma nº 2673/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
J
AC
Art. 1q. Fica o Poder Executivo
Especial no valor de R$ 4.000.00 (Quatro
dotaçâo orqafient ár i a:
CÂuann MunrcrpaL DE MENDEs
LEI ilUNICIPAL N'J à3 hw*,ro DE zozs'
r
r0 i,1;-)---
ETFTIA: ..Abertura de CRÉDITO ÁDICIONÂL ESPECIAL
em favor da Prefeitura Municipal de Mendes"
Municipal autorizado a abrir Crédito Âdicional
mi I rcais). para atender a despesa da seguinte
DE
ICIPAL DE TIENDES APROVA E EU SA},]CIONO A PRESENTE LEI
Codi Í i cação
02.
02.08
02 .08 .09
02.08.09.274
02.08.09.274.0013
02 . 08 . 09 . 27 4 . 0013 .2 . 0t4
3 .3 . 90 .00 .00.00 .00 .00 . 1 . 720
Discrininação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Admin ist ração
Previdência Soc i al
Previdência Espec i a I
Servidor Púb I ico
Pasep - Encargos
Apl icaÇÕes D iret as
Valor en R$
R$ 4.000.00
TüTAL DA SIJPLEMNTAÇÃO R$ 4.000,00
02.
02.t6
02.L6.26
02.16.26.452
02.16.26.452.0008
02 .t6 .26 .452 .0008. 2 . 308
3.3. 90.00.00.00. 00.00. 1. 720
Prefeitura Municipal de Mendes
Secret ar i a Municipal de Transportes
Transporte
Serviços Urbanos
Administ ração Execut iva
Transporte Coletivo Urbano TariÍa Zero
Apl icaçÕes Di ret as R$ 4.000,00
TOTÁL DA ANI]LÂÇÃO
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MÉNDES - RI - CEP 26700-000
R$ 4.000,00
*lo
Art.2a. Para permít ir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
,--. utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do
artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de marÇo de 1964.
SÍ*.,)"-
[-iô
§§--i2
§iü5r-:ti :t :,i
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂuam Munrcrpau oe Menors
Árt. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
disposieiles efi cont rár io.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em ú0 de
,.--l￾revoga AS
de 2025.
',< o￾JORGE HENRI COS"TA DE OLIVEIRA &."""
TO MI]NICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - IíENDES . RI . CEP 26700-000
l
L
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GAEINETtr DO PREFf,ITO
I,EI MTINICIPAIN" 2ó7312025 DE 2O DE FEVEREIRO Í'E 2025.
lt/-
F]MENTA: ..Àberflrra de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor da Prefeihxa Municipal de
Mendes"-
A CÂMARA MUNICIPÂL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO Á PRESENTE LEI
AÍt. l'. Fica o Poder Executivo Municipal aumrizado a abdr Crédito
Adicional Especial no valor de R$ ,í.000,00 (Quatro mil reais), para
atender â despesa da seguinte dotação oryamelúria:
Dis imiEçnô dn D.:iF"s
o2 Pr.lciú: MuicirJl dc M6dcr
s.cÍÊtina Municr0J de adniri$raçào
TOTAI DA SUPLEMENTAÇÀO R§ 4.000.00
Art 2'. Pam permitir a abcrtura do Crédito Adiciorâl Especial, scrá
utilizado como l'onte de recurso anulação parcial, de acordo com o
inciso tII do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Fedenl n" 4120, dc l7
de março de 1964.
Pr.íEitu.a Mu,i.iF.l d. Mddd
ÁJ,núis!"(i! F-rcoliu
t.1.90.00.00rD.00.00 I 720
TOTAL DAANULAÇÂO RS 4.000.00
ÂrL 3". Estâ Lei enL(aiá em vigor nà dâta de sua publicaÇão, revogada
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), cm 20 dc feverciro de 2025
JORGE HENRIQUE COSTA DE OT,'VEIL4
PreÍêito Municipal
Publicâdo por:
Cristiane Silva Figueira
C{idigo ldentificador:49898 I 3 6
Matéria publicada no Dirírio Oficial dos Municipios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 25102/2025. Edição 382ó
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irúormando o côdigo idcnúficador no site:
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