norma nº 11/1958

ORÇAMENTO PARA 1959
Deliberação n. 11 de 28 de novembro de 1958
A Câmara Municipal de Mendes, decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO :
Art. 1.06 — A Receita Geral do Município, para o exercício de 1959, é orçada em Cr$.....
17.612.000,00 (desessete milhões, seiscentos e doze mil cruzeiros), e será arrecadada de acôrdo
com a seguinte distribuição:
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA
Parcial Tofal
Mutações
Patrimoniais
TIA
08H11
0.12.1
0.17.8
0.18.8
0.27.8
1.16.4
1.21.4
1.23.4
RECEITA ORDINÁRIA
1 — RECEITA TRIBUTÁRIA
a) — Impostos
Imposto Territorial
— Imposto territorial urbano
Imposto Predial
— Imposto Predial urbano
Imposto sôbre Indústrias e Profissões
— Imposto sobre indústrias e profissões
Imposto de Licença
— Imposto de licenças
— Imposto de Veículos
— Taxa de Propaganda
Imposto sôbre Jogos e Diversões
— Imposto sôbre jogos e diversões
Total da Receita de Impostos
b) - Taxas
Taxas para Fins Educativos
— Taxas para fins educativos
Taxas de Expediente
— Sêlos e emolumentos
— Taxa de Transferências e Averbações
Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos
— Taxa de Aferição sôbre Pesos e Medidas
— Taxa de Vistoria
— Taxa de Emplacamento :
Taxa de Limpesa Pública
— Taxa sanitária
Taxa de Viação
400.000,00
50.000,00
10.000,00
25.000,00
5.000,00
8.000,00
10.600,00
15.000,00
100.000,00
800.000,00
400.000,00
460.000,00
60.000,00
150.000,00
30.000,00
33.000,00
130.000,00
100.00!
800.00!
400,00!
460.001
— 60.001
1.820.001
150.001
30.001
33.001
130.001