| Tipo | Deliberação |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1958 |
| Date | 1958-07-02 |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal de Mendes autorizado a assinar um acordo com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para execução de obras e melhorias das Estradas Municipais, de conformidade com a inclusa cópia do referido acordo |
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é , ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES DA SECRETARIA * | Es DELIBERAÇÃO No RB de julho de 1958 A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, Decreta e eu sanciono a seguinte RELIBERAÇÃO: do a assinar um acórdo com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA = GENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para execução de obras e me= Ihorias das Estradas Munici pais, de conformidade com a inclusa cópia do referido acôrdo, Artigo 2o = A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES, contribuirá com a receita de combustíveis e lubrificantes que lhe caiba no corrente exerefeio no valor| aproximado de erf 100.000,00 ( cem mil cruzeiros ), correspondente as parcelas do Fundo Rodoviário, nos têrmos do artigo ho da lei Federal no 302, de 13 de julho de 1918. O Artigo 3o = Revogamese as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cunpra=se Artigo 1o = Fica o E Municipal de Fendes, autoriza» GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA, em 31 de julho de 1958, DORVAL ROSA Presidente em Exercefeio