norma nº 2224/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO GR ma
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
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LEI MUNICIPAL Nº//)4 DE./3 DE Ámmo DE 2022. NE
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- N Abertura de Crédito Adicional Especial em
es á favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
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A MARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, no valor de R$ 9.579,52 (Nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta
O e dois centavos), para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.15 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
02:15:13 Cultura
02.15.13.392 Difusão Cultural
02.15.13.392.0031 Valorização da Cultura Brasileira
02.15.13.392.0031.1.130 Ações de Apoio Emergencial para o Setor Cultural
3.3.90.31.00.00.00.00.0749 Premiações Culturais, Art. Científicas, Desportivas e R$ 9.579,52
Outras
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............ eee eeeeeeeeeeeeeeeeirnireres R$ 9.579,52
Ç Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso excesso de arrecadação e superávit financeiro, de acordo com os
incisos | e Il do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de M
UE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321