| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2225 / 2022 |
| Date | 2022-02-23 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 180.000,00. |
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e ESTADO DO RIO DE JANEIRO /S, CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES A - LEI MUNICIPAL Nº22/5 DE o) DE dutuio DE 2022. > Sc Abertura de Crédito Adicional Especial em Ng Sã favor da Prefeitura de Mendes. JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Mendes: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 02 Prefeitura Municipal de Mendes 02.18 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 02.18.10 Saúde 02.18.10.604 Defesa Sanitária Animal 02.18.10.604.0028 Ações de Saúde 02.18.10.604.0028.2.250 Ações de Bem-Estar e Controle Populacional de Animais 4.4.90.52.99.00.00.00.0706 Outros Materiais Permanentes R$ 150.000,00 4.4.90.52.99.00.00.00.0500 Outros Materiais Permanentes R$ 30.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................ nn iirereeeeeeeeerereaearane raras R$ 180.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação e anulação, de acordo com os incisos Il e III do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. 02 Prefeitura Municipal de Mendes 02.18 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 02.18.18 Gestão Ambiental 02.18.18.541 Preservação e Conservação Ambiental À 02.18.18.541.0022 Meio Ambiente N 02.18.18.541.0022.2.141 Gerenciamento de Resíduos Sólidos 4.4.90.52.99.00.00.00.0500 Outros Materiais Permanentes R$ 30.000,00 TOTAL DAANULAÇÃO: ses asasea naun am eee R$ 30.000,00 RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em J3 de ungisto de 202 JORGE HENRIQUE/COSTA DE OLIVEIRA ito Municipal RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321