norma nº 2636/2024

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂrqlRA MunrcrPAL or MenDEs
LEr mrNrcrx x"t636 oe t1 DE n]o,r^ll￾E:IIENTA:
Adicional
Lei.
DE 2424.
Abertura
Suplementar
Crédito
forma da
de
na t'r
\\i'
A CAMARA DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1e. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.900.722,05 (Um milhão, novecentos mil, setecentos e vinte
dois reais e cinco centavos) , para atender a despesa da seguinte dotaÇão orÇamentârial.
Codificação Discrioinação da Despesa Valor m R$
L2 Fundo Municipal de EducaÇão de
Mendes
L2.0r
t2.0L.12
t2.0t.12.36L
L2 .0L.12 .361.0018
t2 .01. 72 .36L. 0018 . 2 .223
3 . 1 .90.04.00.00.00.00
3 . 1 .90 . 11.01 .00 .00 .00
t2.
t2.0L
t2.01.12
t2.oL.12.36L
t2 .0t.t2.36t.0018
L2.At.t2 .36L. 0018 .2 .224
3 .3 .90.49.00.00.00.00. 1.540
Secretaria Municipal de Educacão
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
FUNDEB - Ensino Fundanental - Mínin
7ffi
Contratação por Tempo Determinado R$ 178.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.700.722,05
Pessoal Civi I
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de EducaÇão
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
FIINDEB - Ensino Fundamental - Máximo 30%
Auxí I io-Transporte R$ 22.000,00
1
1
540
540
TM& DÀ SIJPIEIIEI{TAÇÃO R$ 1.900.722,05
Art. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação, de acordo com o
inciso II, parâEraf.o 1o, do artigo 43 da Lei Federal no 4.32O de 1
t964.
RUAALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - RJ - CEP
de narço de
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*ti ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana MUTTTCIPAL DE MENDES
Árt. 3s. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇão, revogada as
disposiçÕes m contrár io.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em de nt t Vto de 2024.
JORGE I{ENRIQI]E COSTA DE
PRET'EITO IÍI]NICIPAL
RUA ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700.000
0311212024, 13:46 Preíeitura Municipal de Mendes
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 2.6óT2024 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024,
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional
Suplementar na lorma da Lei.
A CAIVL{II{ MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Aft. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplemenrar no valor de R$ 1.900.722,05 (Um milhão,
llovecentos mil, setecentos e vinte dois reais e cinco centavos), para
atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
da Dcspsu cm RS
t) lf*uo tr,t*i"ixt a" Edueção dc Mmdes
12.0 t
lS*rctair Muricipa) dc ErJuraçào
r a.0l.t 2
lr,t ""+no
l2.0l.l2.l6l lEuino Fudanental
12.01.t2.161.0018 lf-ruu n"gutu
12.01.12.361.00r8.2.13 lfl-fNOg,g - Eusiuo Fudmaral - MiDimo
I
11o%
3. 1.90.04.00.00.00.00. 1.540 Itlunuatoçio prr T"mpo Dr{crmimrlo tL§ 178.000,00
3. Í.90. I t.01.00.ü0.0ü. J.540 l!'moimorw e !'augms Fix* - Posoal Ciril RS r.70ú.722.i'5
12.
lFmrlo Municipal rle Eduaçào dc Modc;
12.0t lSecreuria Mmicipal de Eduoção
12.01.12 lEaucaçeo
12.01.12.361 lr^ioo n*a^.oot
I 2.0 I . I 2.36 I .00 r I
lEnsi,ro lcgula
l 2.0 | . r 2,36 I .001 8.2.22,1 lruwoes - Ensino Fudammt l - Máximo
I
l3oer"
3-3.90.49-00.00.00.00. l -540 la*ít;o-tonrpo.. R$ 22.000.00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......... RS I .900.722,05
Art. 2'. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementaq
será utilizado como tbnte de recurso provável excesso de arrecadação,
de acordo com o inciso II, parágrafo l', do artigo 43 da Lei Federal no
4.320 de 17 de março de I 964.
Art. 3'. Esta Lei Entrar'á em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), em 27 de novembro de 2024.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
PreÍ-eito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código IdentiÍicador: 87 0C4627
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 28/l 112024. Edição 3767
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identiÍiçador no site:
https ://wrrrv.diariomunícipal.com.brâemerj/
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/870C4627/6316288cc3O927D2Íd19ee607565f5b56316288cc3092702fd19ee607565í5b5 111
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 2.óJói2024D827 DE NOI,]EMBRO DE 202.I.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional
Suplementar na forma da Lei.
A CÂMARA MTINICIPAL DE MENDES APRovA E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.900.722,05 (Jm milhão,
novecentos mil, setecentos e vinte dois reais e cinco centavos), para
atender a despesa da seguinte dotação olçamentária:
Funrlo Muicipal dc Edumção dc Mmdes
r_2.01 S6rctaia Muúcipdl dc Edueçio
12.0t .I 2
12.ÍJl,l:.161 Emioo Fudamatal
I2.01.12-361.0018 Emioo Rcgulu
12.01. r 2.36t.00 r 8.2,223 FUNDEB - Euiuo Fud@mtiü - Minimo
"tvto
3.1.90.04.00.00.00.00. r.540 Coímt!§ão por Tcmpo tktcmiMdo L§ t78.000,00
3.1.90. I 1.0 r.00.00.00. r.540 VoEimorts e Vutagss Fixas - Pmsoal Ciül RS r.700.722.05
12. Funrlo Munioipal dc Educaçio dc §íods
12.01 Secreturia Municipal dê Eiuqçào
12.01. t2
12.01. t2.J6t Emiro Fudanrcnal
I 2.0t.r 2_3ót.0018 Ensiro Rcgular
i 2.0t. r 2.Jút.00r 8.1.224 l:tÍNDm - Eosino Fúdanrmtal - Márinro
1e/.
3.3.90.49.00.00.00.00.r.í0 Auxíl io-TranspoG R$ 22.000.00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......... R$ I .900.722,05
ArL 2'. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
será utilizado como fonte de recurso provável excesso de an'ecadação,
de acordo com o inciso IÍ, parágrafo l', do artigo 43 da Lei Federal n"
4.320 de 17 de rnarço de 1964.
ArL 3'. Esta Lei entralá em vigor na data de sua publicaÇão, revogada
as disposiçôes em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), em 27 de novembro de 2024.
JORGE HENRISUE COSTÁDE OLIVEIRÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código I dentiÍicador: 87 0C A.627
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia28/lLl2024.Ediçáo3767
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https ://wwwdiariomunicipal.com.br/aemerj/
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