norma nº 2234/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3!EI MUNICIPAL Ne/5/17 DE /) DE 1,88 DE?
N
AN
RS)
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal
de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
An. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 168.477,99 (Cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete
Ç reais e noventa e nove centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
|
02.11 Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15 Urbanismo
02.11.15.451 Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016 Melhorias para a Cidade
02.11.15.451.0016.1.004 Infra-Estrutura Urbana — Manutenção
4.4.90.51.00.00.00.00.0706 Obras e Instalações R$ 168.447,99
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. eretas R$ 168.477,99
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de dotação, fulcro no artigo 43,
parágrafo 1º e inciso Ill da Lei Federal 4320 de 1964.
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.18 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.10 Saúde
02.18.10.604 Defesa Sanitária Ahimal
02.18.10.604.0028 Ações de Saúde À
02.18.10.604.0028.2.250 Ações de Bem-Estar e Controle Populacional de
Animais
4.4.90.52.99.00.00.00.0706 Outros Materiais Permanentes R$ 168.447,99
TOTAL DA ANULAÇÃO................ eee R$ 168.447,99
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada à
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em/) de Out de 2022.
JORGE HENRIQU
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321