norma nº 2235/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES EE 2
LEI MUNICIPAL N3/43$ DE /9 DE OliiA DE 2022. —
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
g* SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal
Y
g RIR de Mendes.
33 e
A
Ar. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 4.193.511,48 (Quatro milhões, cento e noventa e três mil, quinhentos e
onze reais e quarenta e oito centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.08 Secretaria Municipal de Administração
02.08.04 Administração
02.08.04.122 Administração Geral
02.08.04.122.0008 Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA
3.1.90.11.00.00.00.00.0500 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 650.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0500 Outros Serviços de Terceiro, Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.08 Secretaria Municipal de Administração
02.08.09 Previdência Social
02.08.09.271 Previdência Básica
02.08.09.271.0005 Contribuição Previdenciária É
02.08.09.271.0005.2.012 Previdência Social - Encargos
3.1.90.13.00.00.00.00.0500 Obrigações Patronais R$ 1.250.000,0
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.06 Procuradoria Municipal de Município
02.06.03 Essencial à Justiça N
02.06.03.061 Ação Judiciária
02.06.03.061.0008 Administração Executiva
02.06.03.061.0008.2.007 Manutenção da PGM
3.3.90.91.00.00.00.00.0500 Sentenças Judiciais R$ 450.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.10 Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04 Administração
02.10.04.129 Administração de Receitas
02.10.04.129.0008 Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF
3.3.90.39.81.00.00.00.0500 Serviços Bancários R$ 146.000,00
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.10 Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.28 Encargos Especiais
02.10.28.843 Serviço da Divida Interna
02.10.28.843.0015 Divida Publica
02.10.28.843.0015.2.017 Divida Fundada Interna Contratada
4.6.90.71.00.00.00.00.0500 Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 937.511,48
03 Fundo Municipal de Assistência Social
03.01 Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08 Assistência Social
03.01.08.122 Administração Geral
03.01.08.122.0025 Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.045 | Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.00.00.00.0500 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 710.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......emecrcerecierA cinema ana caannroranas R$ 4.193.511,48
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como
fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercicio anterior de
acordo com o inciso |, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
em contrário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
) em E) de Abud de 2022. |
Prefeitura Municipal de Mendes
JORGE HENRIG(
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MEINDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321