norma nº 2249/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
a RE MUNICIPAL Nº//47 DE (0 DE hyouio DE 2022.
RO
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em
ATOM [pu
0) mb favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 57.500,00 (Cinquenta e sete mil e quinhentos reais), para atender a despesa da
seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
12. Fundo Municipal de Educação de Mendes
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12 Educação
12.01.12.122 Administração Geral
12.01.12.122.0008 Administração Executiva
12.01.12.122.0008.2.023 Manutenção da SME
3.3.90.39.81.00.00.00.0500 Serviços Bancários R$ 1.000,00
3.3.90.39.81.00.00.00.0573 Serviços Bancários R$ 1.500,00
3.3.90.39.81.00.00.00.0704 Serviços Bancários R$ 1.500,00
3.3.90.91.00.00.00.00.0500 Sentenças Judiciais R$ 2.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00.0552 Sentenças Judiciais R$ 500,00
3.3.90.91.00.00.00.00.0573 Sentenças Judiciais R$ 2.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00.0704 Sentenças Judiciais R$ 2.000,00
12. Fundo Municipal de Educação de Mendes
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12 Educação
12.01.12.361 Ensino Fundamental
12.01.12.361.0018 Ensino Regular
12.01.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.96.00.00.00.00.0500 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
12. Fundo Municipal de Educação de Mendes
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24
12.01
12.01.12
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
12.01.12.365.0019.2.226
3.1.90.05.00.00.00.00.0540
12.
12.01
12.01.12
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.01.12.361.0018.2.224
3.1.90.05.00.00.00.00.0540
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Fundeb — Ensino Infantil - Máximo 30%
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar R$ 9.000,00
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Fundeb — Ensino Fundamental — Máximo 30%
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar R$ 3.000,00
TOTAL DAISUPLEMENTAÇÃO :zesssrasezorassenderenemeverenaomerenazeneneneor omnes R$ 57.500,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de dotação com fulcro no artigo 43,
parágrafo 1º e inciso Ill da Lei Federal 4320 de 1964.
12.
12.01
12.01.12
12.01.12.122
12.01.12.122.0008
12.01.12.122.0008.2.023
3.3.90.39.99.00.00.00.0704
12.
12.01
12.01.12
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.01.12.361.0018.2.026
3.1.90.11.00.00.00.00.0500
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SME
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$&8.500,00
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental — Manutenção
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24
12.01
12.01.12
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.01.12.361.0018.2.223
3.1.90.05.00.00.00.00.0540
12.
12.01
12.01.12
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.01.12.361.0018.2.028
3.3.90.30.99.00.00.00.0573
1Z
12.01
12.01.12
12.01.12.366
12.01.12.366.0017
12.01.12.366.0017.2.054
3.3.90.30.07.00.00.00.0552
TOTAL DA ANULAÇÃO........
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Fundeb -— Ensino Fundamental — Minimo 70%
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Milita R$ 12.000,00
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Transporte
Outros Materiais de Consumo R$ 3.500,00
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Alimentação Escolar
PNAE - Alimentação Escolar - EJA
Gêneros de Alimentação R$ 500,00
E PRENRERAREGRICAVOVS en vou anna eedonimesh a ias ns rceso oia aia vas URTNSESS ETR ESA SI R$ 57.500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ),
JORGE HENRI
do de /NULLd de 2022.
E COSTA DE OLIVEIRA
ito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321