norma nº 2250/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº/ CDE /O DE rio DE 2022.
RE RS Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor
) PS
gS RES do Fundo Municipal de Saúde.
SA
A GÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Ar. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor R$ 269.295,35 (Duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco
reais e trinta e cinco centavos), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028 Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.160 Aquisição de Equip. HMSM Nº 1140-05
4.4.90.52.99.00.00.00.0600 ' Outros Materiais Permanentes R$ 269.295,35
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................ ni ririteteeeeeeeeeeeeaeeeereeeeeeeeeeeeeremeeees R$ 269.295,35
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como
fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercicio anterior de
acordo com o inciso |, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em Za de SINTA de 2022.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321