norma nº 2251/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
A no Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor
A do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor R$ 4.066.418,17 (Quatro milhões e sessenta e seis mil, quatrocentos e dezoito
reais e dezessete centavos), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.301 Atenção Básica
07.01.10.301.0028 Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.1.135 Cofinanciamento das Ações e Serv. de Saúde-Goverr
do Est. do RJ
3.3.90.04.00.00.00.00.0659 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.650.535,57
3.3.90.30.99.00.00.00.0659 Outros Materiais de Consumo R$ 400.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0659 Material, bem ou serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 450.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0659 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 1.565.882,60
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: .sszzzeramsamaaansassasaeesasseseseaiiiccsinarcrssestecesenenvebce semanas R$ 4.066.418,17
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como
fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior de
acordo com o inciso |, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 7/08 de NPUG de 2022.
/. DE OLIVEIRA
JORGE HENRIQUE
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MI %- RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321