norma nº 2252/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Ned! DE a) DE ug DE 2022.
Sa
es ud a
No y Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
, pot SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal
de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.592.340,77 (Um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e quarenta reais e
setenta e sete centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
12.
12.01
12.01.12
12.01.12.361
12.01.12.361.0017
12.01.12.361.0017.2.031
3.3.90.30.07.00.00.00.0552
12.
12.01
12.01.12
12.01.12.122
12.01.12.122.0008
12.01.12.122.0008.1.005
4.4.90.51.00.00.00.00.0550
4.4.90.52.99.00.00.00.0550
12.
12.01
12.01.12
12.01.12.361
Discriminação da Despesa Valor em R$
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Alimentação Escolar
PNAE - Alimentação Escolar — Ensino Fundamenta
Gêneros de Alimentação R$ 89.129,19
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Unidades Escolares - Investimentos
Obras e Instalações R$ 1.000.000,00
Outros Materiais Permanentes R$ 386.828,08
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-301
12.01.12.361.0018
12.01.12.361.0018.2.134
3.3.90.30.99.00.00.00.0553
12.
12.01
12.01.12
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
12.01.12.365.0019.2.151
3.3.90.30.99.00.00.00.0569
12.
12.01
12.01.12
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
12.01.12.365.0019.1.101
3.3.90.30.99.00.00.00.0569
12.
12.01
12.01.12
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.01.12.361.0018.1.048
4.4.90.52.99.00.00.00.0569
12.
12.01
12.01.12
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.01.12.361.0018.2.240
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Ensino Regular
PNATE - Programa Nac. de Apoio ao Transpor
Escolar
Outros Materiais de Consumo
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Programa Apoio a Creche — Brasil Carinhoso
Outros Materiais de Consumo
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Programa Apoio a Man. de Novas Turmas
Educação
Outros Materiais de Consumo
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Plano de ação Articulada
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Complementação VAAF — Ensino Fund. — Mínimo 70%
R$ 3.656,89
R$ 5.337,39
R$ 21.670,54
/
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) K
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
3.1.90.11.00.00.00.00.0541 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 0,01
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. ir rrereereeeerereaeeeearerreerserraraats R$ 1.592.340,77
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como
fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercicio anterior de
acordo com o inciso |, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), e (0) de Fi Nou e de 2022.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321