norma nº 2255/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº,///$ DE ,/f DE ud DE 2022.
ua Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor
| do Fundo Municipal de Saúde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor R$ 390.642,68 (Trezentos e noventa mil, seiscentos e quarenta e dois reais e
sessenta e oito centavos), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
o7. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028 Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.1.030 Convênio CEF — Reforma HMSM
4.4.90.51.00.00.00.00.0659 Obras e Instalações R$ 390.642,68
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ..............n ni irreeemeemereeeeeeeeeerereereeaeeeees R$ 390.642,68
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como
fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercicio anterior de
acordo com o inciso |, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (
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IQUE COSTA DE OLIVEIRA
refeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321