norma nº 2256/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº/2/Z DE /S DE(VIUS DE 2022.
À Y gp Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do
Fundo Municipal de Saúde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor R$ 10.175,28 (Dez Mil, Cento e Setenta e Cinco reis e Vinte e Oito centavos), para atender
a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
o7. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028 Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.254 Cofinanciamento do Estado — PREFAPS
4.4.90.52.99.00.00.00.0600 Outros Materiais Permanentes R$ 10.175,28
TOTAL DA/SUPLEMENTAÇÃO....sssszusuanaa lisas sa caruanamasa rata ana cases R$ 10.175,28
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte
de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior de acordo com
o inciso |, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 9 de nus de 20.
JORGE HE UE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321