| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2267 / 2022 |
| Date | 2022-06-01 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 150.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº lb DE ()| DE Je DE 2022. DB a es SO q AN e) À Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor 0º do Fundo Municipal de Saúde. N A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI Ar. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10 Saúde 07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 07.01.10.302.0028 Ações da Saúde 07.01.10.302.0028.2.076 PAHI — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior 3.3.90.30.99.00.00.00.0659 Outros Materiais de Consumo R$ 150.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............ eee R$ 150.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso Ill da Lei Federal 4320 de 1964. 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10 Saúde 07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 07.01.10.302.0028 Ações da Saúde 07.01.10.302.0028.2.076 PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior 3.3.90.36.99.00.00.00.0659 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 50.000,00 3.3.90.39.99.00.00.00.0659 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO......... ess sereessseseseereeeermtssssrrtsa trt ereaesa e R$ 150.000,00 RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES = R3 - CEP 26700-000 = TEL» 154) DLECLOAIA PERES FRANS ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em Ol de nho de 2022. | JORGE HENRI COSTA DE OLIVEIRA P o Municipal RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321