| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2268 / 2022 |
| Date | 2022-06-01 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 100.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES SA EI MUNICIPAL Nº406P DEO| DE hunho DE 2022. oo Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde. A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10 Saúde 07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 07.01.10.302.0028 Ações da Saúde 07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 3.3.90.30.99.00.00.00.0600 Outros Materiais de Consumo R$ 100.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................ e curreereeresermeenseeaseerseeeneeneeenesenseeneeenseneneenecanameno R$ 100.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso Ill da Lei Federal 4320 de 1964. o7. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10 Saúde .07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial N 07.01.10.302.0028 Ações da Saúde Pio 07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 3.3.90.39.50.00.00.00.0600 Serviço Médico — Hospitalar, Odontológico e Laboratorial R$ 100.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO..............cineemeaseeemensereererseneereoeeeaeererreneeesaeaentensensenseneenentensenaenoo R$ 100.000,00 RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. fáTTa Ja Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em Oh de mio de 1022. JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Preféito Municipal RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321