norma nº 2269/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
co Dor Abertura de CRÉDITO ADICIONAL
Educação.
SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 212.000,00 (Duzentos e doze mil reais), para atender a despesa da
seguinte dotação orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa
12, Fundo Municipal de Educação de Mendes
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12 Educação
12.01.12.122 Administração Geral
12.01.12.122.0008 Administração Executiva
12.01.12.122.0008.2.023 Manutenção da SME
3.3.90.39.99.00.00.00.0500 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
12. Fundo Municipal de Educação de Mendes
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12 Educação
12.01 42.361 Ensino Fundamental
12.01.12.361.0017 Alimentação Escolar
12.01.12.361.0017.2.029 Merenda Escolar — Ensino Fundamental
3.3.90.30.99.00.00.00.0500 Outros Materiais de Consumo
12. Fundo Municipal de Educação de Mendes
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12 Educação
12.01.12.365 Educação Infantil
12.01.12.365.0017 Alimentação Escolar
12.01.12.365.0017.2.109 Merenda Escolar — Pré Escola
3.3.90.30.07.00.00.00.0500 Gêneros de Alimentação
Valor em R$
R$ 30.000,00
R$ 114.000,00
!
À
R$ 47.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.:
(24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Fundo Municipal de Educação de Mendes
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12 Educação
12.01.12.366 Educação de Jovens e Adultos
12.01.12.366.0017 Alimentação Escolar
12.01.12.366.0017.2.110 Merenda Escolar — EJA
3.3.90.30.07.00.00.00.0500 Gêneros de Alimentação R$ 6.000,00
12. Fundo Municipal de Educação de Mendes
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12 Educação
12.01.12.361 Ensino Fundamental
12.01.12.361.0017 Alimentação Escolar
12.01.12.361.0017.2.112 Merenda Escolar - AEE
3.3.90.30.07.00.00.00.0500 Gêneros de Alimentação R$ 15.000,00
TOTAL. DA SUPLEMENTAÇÃO, szsasscaassesasaseesa nin iossaioaiaiaasaadisasadiaagisaigaisa aedeperosmsorensooas R$ 212.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de dotação com fulcro no artigo
43, parágrafo 1º e inciso Ill da Lei Federal 4320 de 1964.
12. Fundo Municipal de Educação de Mendes
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12 Educação
12.01.12.361 Ensino Fundamental
12.01.12.361.0018 Ensino Regular
12.01.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.11.00.00.00.00.0500 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 212.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO: sas ssieaesnsesssissassssssense recem etenaneinpan asas canina R$ 212.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
r
contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 01 de ho de 2022.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB,: (24) 2465-3321