| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2279 / 2022 |
| Date | 2022-08-05 |
| Ementa | Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 40.049,37. |
| native_id | 342 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂulu Munrcrpll or Menoes
LErMUNrcrPRl ru"JJ+í DE oí DE D82022.
pLL
t Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL em
favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
R$ 30.037,05
Rs 10.012,32
gs
0
Codificação
02
02.08
02.08.09
02.o8.o9.274
02.08.09.274.0013
02.08.09.274.00 1 3.2.O1 4
3.3.90.47.00.00.00.00.0573
3.3.90.47.00.00.00.00.0635
íO
I cÂNaen,c MUNICIPAL DE MENDES APRoVA E EU SANoIONo A PRESENTE LEI
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autoÍizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 40.049,37 (Quarenta mil, quarenta e novê reais e trinta e sete centavos), para atender
a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Discriminação da Despea
Prefeitura Municipal de Mendes
SecretaÍia Municipal de Administraçâo
Previdência Social
Previdência Especial
SeÍvidor Público
PASEP - ENCARGOS
Obrigaçõês Tributarias e Contribuitivas
Obrigações Tributarias e Contribuitivas
Valor em RS
ÍOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 40.049,37
Art.20 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de rêcurso anulação parcial de dotação, fulcro no artigo 43,
parágrafo 1o e inciso lll da Lei Federal 4320 de't964.
07 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01 Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
O7.O1.1O.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028 Açôes de Saúde
07.O1.1O.122.OO28.2.M5 Manutençá) da Unidade
3.3.90.39.99.00.00.00.0635 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica R$ 10.012,32
RUA ALBERÍO TORRES, 66 - CEI{TRO - MÉNDES - Rl - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMIRA Munrcrpal oe Menoes
12.
12.O1
12.01.12
12.O1.12.361
't2.01.12.361.0018
1 2.0 1 . 1 2.36 1 .OO 1 8.2.026
3.3.90.39.99.00.00.00.0573
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutênção
Outros Serviços de Terceiro§, Pessoa Jurídica R$ 30.037,05
TOTAL DAANULAÇÃO R$ 40.U9,37
em contrário.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposbÕes
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em Oí O" de
JORGE H RIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES. 66 - CEiTTRO -MENDES - R - CÉp 26700-000 -TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465i32r
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