norma nº 2292/2022

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂulna Munrcrper oe Menoes
CIPAL N"NQLDE J6 DE DE 2022.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
em favor do Fundo Municipal de Assistência
social.
A CÂMARA NIUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
ESENTE LEI
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) para atender às
demandas do Fundo Municipal de Assistência social:
lrt"ü,,
Codificação
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0025
03.0 1.08. 1 22.0025.2.O45
3. 1.90.94.00.00.00.00.0500
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Manutenção da Unidade
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor em R$
R$ 7.000.00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 7.000,00
Art.2a Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43,
parágrato la e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
02.
02.09
02.09.06
02.09.06.181
02.09.06. i81.0033
02.09.06. 181.0033. 1. 146
3.3.90.30.99.00.00.00.0500
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Governo
Segurança Pública
Policiamento
Segurança Pública
Programa Estadual de Integração a Segurança
Outros Materiais de Consumo
t
rts 7.0
TOTAL DA ANUI-AÇÃO
RUA ALBERÍO ÍORRES, 66 - CÊNTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - ÍEL.: (24) 2465-2336 - cAB.: (24) 2465-3321
00
§
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Munrcrpll oe Menors
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Mendes trul, em JG
JORGE HENRIQ
Pre Municipal
de
DE OLTVEIRA
),\-,§y.,
e 2022.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - Rl - CEP 26700-000 - TÊL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321