norma nº 2293/2022

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Munrcrpal or Menors
LEI MUNICIPAL Ntfrt oe J6 lt^ü, c\ §-
DE DE 2022.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
em favor do Fundo Municipal de Assistência
social.
pb
a cÂuena MUNICIpAL DE MENDES ApRovA E EU SANCIoNo A
PRESENTE LEI
Art. la Fica o Poder Executivo l\4unicipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial, no valor de R$ 23.000,00 (Vinte três mil reais) para atender às
demandas do Fundo Municipal de Assistência Social:
Codificação
^a
03.01
03.01.08
03.01.08.241
03.01.08.241.0032
03.01.08.24 1.0032.2.085
Discrininação da Despesa
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Programa PSB Família
Serviço de Proteção Social Básica - PSB FamÍl
- Federal
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor em R$
It$ 23.000.00
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00.0660 R$ 23.000,00
TOTAL DA SI.]PLEMENTAÇÃO R$ 23.000,00
Art. 2a Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43,
parâgrafo 10 e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.241
03.01.08.241.0032
03.01.08.24 1.0032.2.085
3.3.90.36.99.00.00.00.0660
Fundo Municipa[ de Assist. Social
Fundo Municipal de Assist. Social
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Programa PSB FamÍlia
Serviço de Proteção Social Básica
Familia - Federal
Outros Serviços de Pessoa FÍsica
PSI]
RUAALBERTOTORRES,66-CENTRO-MENDES-Rt-CEP26700-000-TEL.:(24)2465-2336-GAB.r(24)2465-332
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam Murrcrpel oe Mrruoes
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaeão, revogada as
disposieões em contrário.
Prefeitura Lunicipal de l\'lendes (RI m de
JORGE HENRI OSTA DE OLTVEIRA
Prefe Municipal
Jo F,,^!'4., 022.
RUAALBERÍOTORRES,66-CENTRO-MENDES-RJ-CEP26700-000-TEL.i(24)2465-2336-cAB.:(2412465-332!