norma nº 2295/2022

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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂprana Murrcrpll oe Menoes
MUNTcTPAL N"/-{({ oB Jo DE 2022.
Abertura de cnÉotro ADICIONAL
ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal
de Mendes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APRoVA E EU SANCIoNo A
PRESENTE LEI
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 100,00 (Cem reais), para atender a despesa da
seguinte dotação orÇamentária:
Codificação
02
02.08
02.08.09
02.08.09.27r
02.08.09.271 .0005
02.08.09. 27 1.0 405.2.0 t2
3. 1.90. 1 3.00.00.00.00.0704
02
02.08
02.o8.04
02.08.04.t22
02.08.04.122.0008
02.08.0 4.r22.0008. 2. 009
4.4.90.6 1.00.00.00.00.0704
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Básica
Contribuição Previdenciária
Previdência Social - Encargos
Obrigações Patronais
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Aquisição de Imóveis
Valor em R$
TOTAL DA STJPLEMENTAÇÃO............
Art.2o Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com
fulcro no artigo 43, parágrafo 1o e inciso IIi da Lei Federal 4320 de 1964.
R$ 100,00
R$ 100,00
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contriírio.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), e
JORGE HENRI COSTA DE OLIVEIRA
ito Municipal
6
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RUA ALBERTO TORRES. 66 . CENTRO - T4 - Rl - cEP 26700-000 -IEL.| (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
DE/!Lú,
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li$ 100,00
Rs 100.00