norma nº 2627/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂnana MunrcrPAL oe MenDEs
LEI ruNlcrner. n'l' il+ w ú m ilrÀr'rb'v w rl24-
üP
07
07.01
07.01 . 10
07.01 .t0.r22
07.01 .L0.L22.0028
07. 01 .LO .U2.0028. 2. 045
3 . 3. 90. 48. 00. 00. 00.00. 1m
3 .3 . 90 . 30 .09 .00.00.00 . 1500
.3 .90 .30 .09.00 .00.00 . 1635
-- 3. 90. 30. 09. 00. 00. 00. 2635
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Hunicipal de Saúde de Mendes
Saude
Aduinistração Creral
Ações de Sairde
Manutenção da Unidade
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Materia I Farmacológico
Mater ial Farmacológico
l[ater i a I Farnacológi co
EIIEMTA: ..AbCrtUrA dC CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL eo favor do Fundo Municipal de
Saúde de Mendes"
R$ 5.600,00
R$ 70.094,61
R$ 72 .472,67
R$126.593,07
Irl
t\',:\\
ç{
ICIPAL DE lllEI'IDES APROVA E EU SNCIONO A PRESEI.iTE LEI
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorízado a abrir Crêdito Adicional
Especial no valor de RS 533.n7,81 (Quiúentos e trinta e três mil, setecentos e
setenta e sete reais, oitenta e tm centavos), para atender a despesa da seguinte
lotação orçanentária:
Codi f icação Discr ininação da Despesa Valor eo R$
A
07
07.01
07.01.10
07.01.10.302
07.01 . 10.302 .0028
07. 01. 10. 302 .W28.2.2t0
3 .3. 90.30.09.00.00.00. 1600
Ftmdo l[unicipal de Saude de Mendes
Fundo Municipal de Saude de Mendes
Saúde
Assistência Hospi talar e Anbulatorial
AçÕes de Saúdti
Bloco de Custeio das AçÕes e Serviços Públicos
de Saúde - BIASPS
Mater i al Farmacológico
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENOES . RI - CEP 26700-000
R$ 132 .720,L6
l,
t1
/
**i
07
dz.or
07 .01. 10
07 .01. 10.302
07.01 . 10.302 .0028
07 .01 . 10 . 302 .0028 .2 .25L
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂuIm MUnTCIPAL oe MEnDES
3. 3. 90. 39. 99. 00. 00. 00. 2659
Fundo Municipal de Saude de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulator ial
Ações de Saúde
COFIRAPS - Cofinanciamento Fomento e Inovação
da Rede
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 126.297,30
TUTAL DA ST]PLEMEI{IAÇÃO R$ 533.777,8t
Art. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial, será
' 'ttilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo
Y" e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
07
07.01
07.01 . 10
07.01 .t0.L22
07.01 .t0.L22.0028
07.01 .L0 .122.0028 .2.045
3 .3 .90.30.39.00 .00 .00. 1500
3 .3 .90.30.39.00.00 .00. 1635
? .3 .90.30. 99.00.00.00. 1500
§á. 90. 32. 00. 00. 00. 00. 2635
3 .3 .90.36.99.00.00.00. 1500
3 .3 . 90.39.43 .00 .00.00 . 1500
Fundo Municipal de Saude de Mendes
Fundo Municipal de Saude de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Material para Manutenção de Veículos
Material para Manutenção de Veículos
Outros Materiais de Consumo
Material, Bem ou Servi ço p/ Distribuição
Gratuita
Outros Serviços de Pessoa Física
Serviços de Energia Elétrica
R$ 9.494,61
R$ 72 .472,67
R$ 5.600,00
R$126.593,07
R$ 300,00
R$ 60.000,00
07
07.01
07.01. 10
07.01 .70.302
07.01. 10.302.0028
07 .01 . 10.302 .0028 .2 .2t0
3.3. 90.36. 99.00.00.00. 1500
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospi talar e Ámbul ator ial
Ações de Saúde
Bloco de Custeio das AeÕes e Serviços Publ icos de
Saude - BIASPS
Outros ServiÇos de Pessoa Física R$
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
Àí. 3'- Esra bi emrani an vigor m data dc m publicaçào' m'ogada m disp§içôc c'n coíÚáÍh'
Prefcitun Municipal de Mmdes (RI), em 06 de novembro dc 2024.
JORGE HENNSUE COSTÁDE OIJVEIN.A
Refeito Municipal
Publlcedo Por:
Cristiane Silva Figueira
Código Idendfi cador:0E989743
Matéria publicada no DiáÍio Oficial dos Municipios do Estado do Rio de Janeiro no üt0'7llll2ü24. Ediçào 3754
A veriÍicàçio de autenticidade da materia pode ier feita informando o código identificador no site:
https :/lwwwdiariomunicipal.com.br / aemeq I
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana MunrcrPAL oe MENDES
3 .3 . 90 .36. 99.00.00 .00. 1600
3 .3 . 90 . 40 .06.00 .00 .00 . 1600
3. 3. 90. 40. 99. 00. 00. 00. 1600
4 . 4.90 .52 .99. 00. 00. 00. 1600
a7
07.01
07 .01. 10
07.01. 10.302
07 .01 . 10.302 .0028
.^1.01. 10.302.0028 .2.25t
4 .4 .90 .52 .99.00 .00.00.2659
0utros Serviços de Pessoa Física
Locação de Softwares
0utros Serviços de TIC
Outros Mater iais Permanentes
R$ 10.000,00
R$ 600,00
R$ 600,00
R$ 121.520,16
IUTAL DA A},II]LAÇÃO R$ 533.777,8L
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), ", N[r a" \bürrfi\Ís . de 2024.
Fundo Municipal de Saude de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospi talar e Anbulatorial
AÇões de Saude
COFIRAPS - Cofinanciamento Fomento e Inovação da
Rede
Outros Materiais Permanentes R$ 126.297,30
JORGE DE OLIVEIRA
MI.]NICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000

11111124,1O16 Prefeitura Municipal de Mendes
ESTÀDO DO RIO Df, JANEIRO
PREFEITURA MT]NICIPAL DE MEIIDES
GABINETEDOPRETEITO
I.EI MI-]NIICIPÂLII'2.627 DÉ OúDE NO}:EMBNODE 202,I
EMENTA: "Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes"
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
An. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 533.777,81 (Quinhentos e trinta e três mil,
setecentos e setenta e sete reais, oitenta e um centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
TOTALDA SLTPLEMENTAÇÃO............... R$ 533.777,8r
Àrt. 2', Para permitir a abertura do Crédito Àdicional Especinl, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43,
parágratb I" e inciso lll da Lei Federal 4320 de 1964.
01
0?-01 Fundo Municipal de Saúde dc Mendcs
07.01.1 0 Saúdo
da Dspeü R$
01 lf*ao Muni.lp*t a. saúde dc Mrnris
07.01 f-A UU.IA C" S,,,ia. ú ú6d6
07.01.10 lsu,ia"
07.01.10.122 lAdnrinisracno Gcnl
07.0t.10.122.002t lec;* a" s*a"
07.01.10.122.0028.2.M5 lMroum+ào rfa Unidade
t.1.90.,í1r.m.(}0_00.00. l 500 louros euilios Fimceirc a Pwm Fisie R§ 5.600,00
3.3.90.10.09.00.00.t 0.I500 lMmial Fmncotoeico R$ 70.094,61
1.3.90.10.09.00.00-00. I 615 lMarrial Fanrucolósico R§ 12.4'12,67
3-1.90 l0 $) 0O 00.00.2í'15 luuiat rmocotocio R$126.593,07
ü'l lFuodo Municipal dc Saúrle dc Mcnde
07.r.,1 lf*,t U^i.iP a" su,ia" dc Mcrd§
07.01-10
I 
s,ia"
0?.{J1.r0.102 lesisÉncio Hopitalu c Ambuldlorial
07.0 l I 0.102.002E
lAcõcs 
tlc Saúdc
0?.01. I 0-302.0028.2.2 1 0
lBtmo rlc Cwio das Açõc c Swiço Pírblicos dc Saúde - BLASPS
3.1.9{r.30.09.00.00.00. I 600 lMatuial Farucológico R$ 132.7t0,16
07 Fmrlo Mwicipal dc Saúdc dc Mcndes
07.01 Fudo Muicipd r.lc Saúdc dc Modcs
07.01.10 Saúdc
07-01.10.102 ÂsiÁtôncir Hospitâlu c AD|'ulúrid
ü?.u l. l 0.302.002E Açõa dc Saülc
07.u r. I lr.l02_002r-215 l COFIRÂPS - CoÍiruierolo Fmro c Ioovação ú Rcdc
1.r.90.19.99.00.00.00.2659 Oubm Sm'iços dc Turciu, Pcssur Juídio R$ r26.297,30
0? lFüdo Müicipal de Saúde dc Mendcs
07.01 lf *ao u*l"lpl a. suride de Mendes
0?.0t.1 0
lsu,ia"
0?.01.t 0.1 22 llan;i"tr"çao c*d
07.0t.1 0.1 22.0028 laco* d. suú,t"
07.0 I . I 0. I 22-0028.2-045 lum'ruvro dr uniaare
3.3.90.30.39-00-00.00. I 500 luauia pan uanrnoçào dr vÉíÉul§ RS 9.494,6r
3-3.90-t0.39.fi).00.00. l 635 lMauial pan Manrtorção dc Vciculo RS 72.472,ó7
3.3.90.30.99.00.00.00. l 500 l0uros Marniais dc Consumo RS 5.600.00
3.3.90.3?.00.00.00.00. 2635
I 
Mataial. Bm ou Sm iço p/ Dishibuiçào CraEiH RSI 26.593,07
3.3.90.36.99.00.00.00. r 500 lOuro Sm'ivos ac C*oa Físicr RS 300,00
3.3.90.39.43.00.00.00. r 500 íSeruiçor d. Ensgid EléríÉ RS 60.000,00
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/0E9897A3/d0cced7e78d73d5bb751trg8454ac31fd0cced7e78d73d5bb751tr98454ac31f 112
lFundo Municipal de Suüde dc Mendes
07.0r. r0.302 leoi",a,U" U*4iotü c Ambulatorial
07.0 r . l 0.302.0028 ll*o a. S"Ua"
0?.0 r. I 0.302.0028.2.2 r 0
lBlco dc Custeio das Açõc c Sniçm hiblicos dc Saúdc - BIASPS
3.3.90.36.99.m.00.00- r 500 lOm* SoUg" a" fru Fisica Ri 3m,fi)
-1.3.90.36.99-00.00_00, I 6{n lO.*Sort.rlcn*ri;* R3lo,(m,m
3.3.90.40.06.00.00.00. r 600 lrmoao ac Sottwm R$ 600,00
3.3.90.40.99.00.00.00. I 60,0 loums Snico rle TtC R$ 600,00
4.4.90.52.99.00.00.00. I 600
I 
Oums Mucriais Pemucotcs R$ r21.520.16
11111124, 1A:.16 PreÍeitura Munícípal de Mendes
07 FulD Mmiipal ds Sdfol( rk Mgrht
07.0t P@do M@idBal & SaAdE & lldrid
07.0r.10 tuüc
07.0r.1 0.302 Àsistàcia Hospitalar c Ambulilorial
0?.0, _ I 0.302.0028
07.0r. r0.302.0028.2.25t COFIRAPS - Cofinúciamúlo Foúoto c lrcrzção ú Rcde
4.4.m.5:.99.00.00.00.2659 oir(Í6l.l#iaii Pro@6 R§ r 26.2y7,30
TOTALDAANULAÇÃO....... R$ 533.777,81
Àrt.3". Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 06 de novembro de 2024.
\.. JORGE EENTIQW COSTÁDE OLIVEIRÁ
Refeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identifi cador:0E9897A3
Matériapublicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia07l1ll2024. Ediçào 3754
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o cfiigo identificador no site:
https : //www.diariomunicipal, com.br/aemerj/
https://www.diariomunicipal.com.br/aemer!/materia/0E9897A3/d0cced7e78d73dSbb751tr98454ac31Ídocced7e7$d73d5bb751ff98454ac31Í 212
I 
Açoo dc Saúdc