norma nº 2297/2022

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂulna Munrcrpll oe Mrnoes
MUNTcTPAL N"tJq] oE/f DE DE 2022.
Abertura de Cédito Adicional Suplementar
em favor do Fundo l!Íunicipal de Educação.
a cÂlraane MUNICIpAL DE MENDES ApRovA E EU SANCIoNo A
PRESENTE LEI
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para atender
as demandas do Fundo Municipal de Educação:
Codificação
t2
t2.or
12.0r.12
12.01.12.361
12.01.12.361.00r8
12.01.12.361.0018.2.026
3. 1.90.04.00.00.00.00.0500
3. 1.90.05.00.00.00.00.0500
3. 1.90. I 1.00.00.00.00.0500
3. 1.90. 1 3.00.00.00.00.0500
3.3.90.4 6.00.00.00.00.0500
üscriminação da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educaqão
Educaçâo
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benef. Previden. Do Servidor ou
Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Obrigações Patronais
Auxilio - Alimentação
Valor em R$
R$ 168.000.20
R$ 4.000,00
R$ t72.041,77
R$ 18.000,00
R$ 14.000,00
t2
12.O1
12.01.12
t2.o1.r2.t22
72.O1,.12.r22.0008
12.01.12.122.0008.2.023
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00.0500 R$ 13.41
12.O1
12.Ot.12
12.0t.12.t22
12.ot.t2.t22.0008
12.ot.12.122.0008.2.030
3.3.90.39.99.00.00.00_o500 R$ 545,00
3.3.90.48.00.00.00.00.0500 R$ 10.000,0
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............ R$ 4OO.
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educaçâo
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SME
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fundo Municipal de Educaçãcr
Fundo Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Vale - Transporte - Concessãcr
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa
Juridica
Outros Auxilios Financeirs, Pessoa FÍsica
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CEI.JTRO - MENOES - R) - CEp 26700-000 -ÍEL.: (24) 2465-2336 - GAA.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuan^a Murrcrpau oe Menoes
Art.2o Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso provável Excesso de arrecadação de acordo com o
inciso II, parágrafo 10, do artigo 43 da Lei Federal na 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (W), en /[ de d 2
JORGE HENRIQUE DE OLTVEIRA
Prefei unicipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CEi{TRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - ÍEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
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