norma nº 2300/2022

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Munrcrpar oe Menoes ,l
LEI MUNICIPAL N"4,.ffioe,lO ,r),,rfulP DE 2022.
a abrir Credito
para atender às
Valor em R$
R$ 10.000,00
p
P
l0 Abertura de Crédito Adicional Especial em
favor do Fundo Municipal de Assistência
social.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Art. la Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
demandas do Fundo Municipal de Assistência social:
CodiÍicação
03.
03.01
03.01.08
03.01 .08.241
03.01.08.241.0032
03.o 1.08.24 1.0032.2.O85
4.4.90.52.99.00.00.00.0660
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Prosrama PSB Família
Serviço de Proteção Básica - PSB FAMILIA -
FEDERAL
Outros Materiais Permanentes
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.301
03.01.08.301.0025
03.01.08.301.0025.2.r81
4.4.90.52.99.00.00.00.0660
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Atenção Básica
Assistência SociaI Geral
Proteção Social Especial - Média Complexidade
Outros Materiais Permanente R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
ArÍ. 2a Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar sera
utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no arti
parágrafo 1a e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Programa PSB Família
Serviço de Proteção Básica - PSB FAMÍLIA - F'EDERAI
Outros Serviços de Pessoa Física R$ 10.000,00
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.241
03.01.08.241.0032
03.0 1.08. 24 1.0032.2.085
3.3.90.36.99.00.00.00.0660
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
...R$ 20.000,00
03.
03.0i
03.01.08
03.01.08.301
03.01.08.301.0025
03.0 1.08.30 1.0025.2.t8r
3.3.90.36.99.00.00.00.0660
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuane Murrcrpar oe Meruoes
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Atenção Básica
Assistência Social Geral
Proteção Social Especial - Média Complexidade
Outros Serviços de Pessoa Física Rs 10.000.00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 20.000,00
Art. 3a Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaqão, revogada as
disposicões em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), em de
JORGE HENRIQ OSTA DE OLIVEIRA
Pre Municipal
A,,Í,1Ír,
RUA ALBERÍO TORRÊS,66 - CEI'ITRO - I4ENDES - RJ - CÊP 26700-000 -ÍEL.: (24) 2465-2336 - cÂB.r (24) 2465432r
2.