norma nº 2302/2022

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I
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂulnn Murrcrpll oe Menoes
oE2022.
EMENTA: 'AbEíUTA dE CRÉD|TO ADICIONAL SUPLEMENTAR
em favor do Fundo Municipal de Educação",
\n A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 856.800,00 (Oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais), para atender a despesa da seguinte
dotação oçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
t\0
§qi('
12.
12.01
12.01.12
12.01.12j22
12.01.12,122.0008
1 2.01 .1 2 1 22.0008.2.023
3.3.90.39.81.00.00.00.0500
12.
12,01
12.01.12
12.01.12.361
12.01.12,361.0018
1 2,01.1 2,361,00 18.2.026
3 3.90.30.99 00.00.00.0573
3.3.90.39.99.00.00.00 0573
12.
12.01
12.01.12
12.01j2361
12.01.12.361.0025
1 2.01 . 1 2.361 .0029.2.032
3.3.90.30.99.00.00.00.0550
Art. ?. Para permitir a abertura do
será utilizado como fonte de recurso anulaç
inciso lllda Lei Federal 4320 de 1964.
LEr MUNToPAL N'#Qf oe üútY,rtq
Fundo Municipal de Educação de Mendes
SecÍetaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SME
Serviços Bancários
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica
R$ 1.800 00
R$ 350.000,00
R$ 85 000,00
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretana Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Quota Municipal do Salário Educação
Salário Educação - M. E. Fundamental
Outros Matenais de Consumo R$ 420 000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAçÃO..... ...... R$ 856.800
Crédilo Adicional Suplementar, mencionado no artigo anteri
ão parcial de dotação com fulcro no artigo 43, parágrafo 1o
r,
RUA ALBERÍO TORRES, 66 - CENTRO - MÊNDÊS - RJ - CEP 26700-000 - ÍEL.: (24, 2465-2336 - GAB.: (24) 24 -3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuenn Munrcrpal oe Menoes
12.
12.01
12.01.12
12.01.12.122
12.01.12.122.0008
12.01.1 2.122.0008.1.005
4.4.90.51.00.00.00.00.0550
4.4.90.51.00.00.00.00.0573
4.4.90.52.99.00.00.00.0573
12.
12.01
12.01.12
12.0't.12.122
12.01.12.122.0N8
1 2,01 . 1 2. 122.0008.2.023
3.3.90.30.99.00.00.00.0500
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educaçáo
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Unidades Escolares - lnvestimentos
Obras e lnstalaçôes
Obras e lnstalações
Outros Materiais Permanentes
R$ 420.000,00
R$ 350.000,00
R$ 85.000,00
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaía Municipal de Educaçáo
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SME
Outros Materiais de Consumo R$ 1.800,00
TOTAL DA ANULAçÃO R$ 856.800,00
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã0, revogada as disposiçoes em contrário
JORGE HEN COSTA DE OLIVEIRA
P ITO MUNICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 -CENTRO- MENDES - R - CEp 26700-000 -TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.; (24) 2465-332!
Prefeitura Municipar de Mendes (RJ), em 13 de úrr\5,n or rorr.