| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2306 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 255.004,56. |
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3
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA Munrcrplu oe Menoes
crPAL N"/xÍ oB Jo opilo,rúr* DE 2022.
Abertura de Crédito Adicional Especial em
favor do Fundo Municipal de Educação.
A CÂMARA IVÍUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
§§1
t
PRESENTI] LEI
Art. la Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
demandas do Fundo Municipal de Saúde:
Codificação Discriminação da Despesa
12. Fundo Municipal de Educação
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12 Educação
12.01.12.361 Ensino Fundamental
12.01.12.361.0018 Ensino Resular
12.01.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.3.50.43.00.00.00.00.0500 Subvenções Sociais
a abrir Credito
para atender às
Valor em R$
Rs 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............ R$ 5.000,00
Art. 2a Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43,
parágrafo 10 e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
12.
12.01
t2.ot.r2
12.0t.t2.r22
t2.ot.12.122.0008
t2.o t.t2.122.0008.2.023
3.3.e0.36.99.00.00.00.0500
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educaqão
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SME
Outros Serviços Pessoa Física
elto
Rs 5.000,00
ToTAL DA ANUIÁÇÂO R$ 5.000,00
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaqão, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura I!Íunicipal de I\,lendes (RI), em Jo de ,pffilr* de
JORGE HENRI COSTA DE OLIVEIRA
Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CEI{TRO . MEN - Rl - CEP 26700-000 - TÉL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
enr