norma nº 2626/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RA MUNICIPAL DE MENDES
69b DE )\ DE üJdtu DE 2024.
Codificação
t2.
t2.07
t2.at.L2
72.0L.t2.122
t2 .01.r2.122.0008
12 . 01. t_2.L_22. 0008 .2.02
3 . t . e0 . 11 .00.00 .00.00. 1.5Q0
t2
12.0t
t2.0t.L2
12.07.t2.361
t2.01.t2.36t.0018
t2 .01.12 .361.0018 .2 .026
3. 1. 90.04. 00. 00.00. 00. 1. 500
t2.0L
12.01.t2
t2.0t.L2 .367
ETENTA: .'AbErtUrA dC CNÉUTIO ADICIONAL
SUPLEilEII'IAR em favor do Fundo Municipal de
Educação"
Discrininação da Despesa Valor en R$
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
EducaÇão
Administração Geral
Admini st ração Execut iva
Manutenção d-a Slr{E
Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 110.000,00
Pessoa Civi I
Fundo Municipal de Educação de
Mendes
Secretaria Municipal de EducaÇão
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
eontratação por Tempo Determinado R$ 52.000,00
lüc
\{d
MIJ}'iICIPAL DE IúENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1 a . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais), para atender a
despesa da seguinte dotação orçarnentárial
A
l-/
T0TAL DA SUPLETA{IAÇÃO . R$ 162.000,00
Art. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com
fulcro no artigo 43, parágrafo 1a e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
t2 Fundo Municipal de EducaÇão de
Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
EducaÇão Especial
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000

ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuena MunrcrPAL oe MENDEs
t2.0t.t2.367.0018
t2 .0t. t2 .367. 0018 .2 .290
3 . 1 . 90. 11 .01 .00 .00 .00 . 1 .500
t2.
t2.0t
L2.0t.12
12.0t.L2.365
12 .0t.t2 .365.0019
u.0r. 12.365.0019 .2.276
3 . 1 .90.04,00.00 .0Q .00. 1 .500
3 . 1.90. 13 .00.00.00.00 . 1. 500
Ensino Regular
Manutenção - Educação Especial
Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoa Civi I
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de EducaÇão
Educação
EducaÇão Infant i I
Ensino Infantil
Manutenção - Educação ln-fan-til
Contratacão por Tempo Determinado
Obrigação Patronais
R$ 34.000,00
R$ 90.000,00
R$ 38.000,00
IUTAL DA ANI]LAÇÃO R$ 162.000,00
Art.3a. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçÕes em
cont rár i o.
Prefeitura Municipal de ), em §La" $u[rV,u de 2024.
JORGE, COSIA DE OLIVEIRA
I[I]NICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO - MENDES - RI - CEP 26700-000

31110124,14:11 Prefeitura Municipal de Mendes
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDE§
GABINETE DO PREFETTO
LEI MT]NICIPALN" 2,62612[24 DE 2I DE OUTI]BRO DE 2{124.
EMENTA: "Aberhra de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de
Educação".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU
SANCIONOAPRESENTE LEI
AÍt. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de RS 162.000,00 (Cento e sessenta e
dois mil reais), para atender a despesa da seguinte dotaçào
orçamentária:
CodiÍicagào Valor m R$
12.
12.01 Sccrcuia Muicigal rlc Eduuçào
12.01._t2 Eduução
I 2.01.12.122 Adminisraçào Goral
12.01.12.1 22.000n Adminisraçào Exeutiva
I 2-01.1 2-122.0008.2.021 Mmutcnçâo ú SME
3. r.90. r r.00.00.00.00. r.500 VBrcimdtos c VanBgdrs Fixü - Pcso. Ciül R$ l r 0.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 162.000,00
^rt￾2. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será ut'ilizado como fonte de recurso
anulaçâo parcial de recurso coÍn fulcro no artigo 43, pará,grafo 1" e
inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
TOTAL DA ANULAÇÂO........... R§ I 62.000,00
Àrt. 3". Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposiçôes em contrário.
t2. lFurrlo Mmicipal dc Erlucaçio dc Murdo
I2.01 lSecrcuia Municipal de EducaSào
12.01.12 leau"oslo
12.01.r2.3ól le*irot*,t**ot
I 2.0t.12_36t.0018
lEnsino 
Regula
| 2.01.r 2.1ó1.001 8.?.026
lEnsino 
Fudamenal - Manurmção
3.1.90.&.00.00.00.00.1.500 lCootrataçloportopoDêreminsdo RS 52.000,00
12.
[Fundo 
Municinal rlt Erluaçlo rlc Marlcs
12.01
lSecrewia Muicipal de Educação
12.01.t2 lr,rr..+a.
t2.0t.12.367
lEJucavào 
EsprciaJ
12.01.12.367.00r8
JEnsrno 
Rcgular
I 2.0t.t 2.367.001 8_2.290 lMuurenção - Edua4ào Especial
3.1.90.11.0 t.00.00.00.1.500 
lVcncimcoros 
c Vota[w Fixas - Pwoa Civil R$ l.l.{r00,0{J
t2. lf*Au U*i.iprt l" fúucaçào dc Mcíd6
tr..0l lscercmia Muicinal rlc Educaçdo
| 2.0 l.r 2
lu,*eeo
12.01.12.365 lFaueceo hfmtit
12.01..12.3ó5.00r9 len.iro loliul
r 2.01. l 2.365.00r9.?.276 lMuutoqio - educagÀo h)Íirrit
3. L90.04.00.00.00_(xt. I.500
lConrataçAo 
por fctrpo DctcÍminado R$ 90.000,01,
3. 1.90.11.00.00.00.00. r.500 loorigaçà Parooair R$ 3r-ü]0,00
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/160FBF7F/3678ab43a9709e6aa67a7ff154b1f13a3678aM3a9709e6a a67a7tr154b'lÍ'l3a 1t2
lDisimina4ão da D6p6a
lFundo Mmicipal de Fducaçâo rle Mendes
3111O124, 14:11 Prefeitura Municipal de Mendes
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 21 de outubro de 2024.
IORGE HENRISUE COSTADE OLIVEIRÀ
Prefeito Muricipal
Publicado por;
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador: 1 60F8F7F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia24/l0l2024.Edição3744
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https ://www. diariomunicipal. com. brlaemerj/
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