norma nº 2308/2022

,\ \=-.:,,
§7,rJ
\\$\\ $,\(
CÂulne MunrcrpaL DE MENDES
crr\tS{,FJ MUNTCTPAL N"/jo8 DE JO oB r.JolÍ,r,b*" DE 2022.
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino F'undamental - Manutenção
Contratação por Tempo Determinado
..\.
I
,L
AbCrtUrA dC CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de
À Educação. lü
I0 A CÂMARA MUNICIPAL DE I\,ÍENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESIiNTE LEI
Art. la Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 636.500,00 (Seiscentos e trinta e seis mil e
quinhentos reais), para atender a despesa da seguinte dotação oreamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
12. Fundo Municipal de Educação de Mendes
I2.Ol Secretaria Municipal de Educação
l'2.O1.12 Educacão
12.01.12.361 Ensino Fundamental
12.01.12.361.0018 Ensino Regular
12.01.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - ManutenÇão
3.1.90.1 1.00.00.00.00.0704 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 560.000,0t
3.1.90.13.00.00.00.00.0704 Obrigações Patronais R$ 61.000,0C
3.3.90.46.00.00.00.00.0704 Auxilio Alimentação R$ 15.500,0C
TOTAL DA SUPLEMENTAçÃO............ R$ 636.500,00
Art. 2a Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulaqão parcial
de dotação com fulcro no artigo 43, parágrafo 10 e inciso III da Lei Federal 4320 de
1964.
TOTAL DA ANUI-A.ÇÃO
12.
12.01
12.Or.12
12.01.12.36t
12.0i.12.361.0018
12.0 1.12.36 1.0018.2.026
3. 1.90.04.00.00.00.00.0704
Prefeitura Municipal de Mendes (RI),
JORGE Htr
to ae n1üntrho
rt$ 636.500,0c
R$ 636.500,00
de2
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaqão, revogada as
disposiqões em contrário.
COSTA DE OLIVEIRA
feito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.r (24) 2465-33