norma nº 2310/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂulm Munrcrpal oe Menoes
L MUNrcrpAL N" ) j[,J oe lo osúI,tuk* DE 2022.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
em favor do Fundo lMunicipal de Saúde.
\
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Art. la Fica o Poder Executivo l\4unicipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 625.506,20 (Seiscentos e vinte cinco mil,
quinhentos e seis reais e vinte centavos) para atender às demandas do Fundo
Municipal de Saúde:
Codificação Valor em R$
07.
07.01
07.01.10
07.01. i 0.302
07.01.10.302.0028
07.01. 1 0.302.0028.2.2t0
3.3.90.30.99.00.00.00.0659
3.3.90.39.99.00.00.00.0659
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações da Saúde
PAHI - Proerama de Apoio aos Hospitais do
lnterior
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 625.506,20
Art. 2a Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em BalanÇo Patrimonial
do exercício anterior de acordo com o inciso I com fulcro no artigo 43, parágrafo la
da Lei Federal 4320 de 1964.
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇão, revogada as
disposieões em contrário
R$ 525.506,20
Rs 100.000.00
Prefeitura Nlunicipal de Nlendes (RI),
JORGE COSTA DE OLTVEIRA
eito Municipal
)o au nruhlhs
RUA ALAERTO ÍORRES, 66 - CENTRO - MENDES - Rl - CEP 26700-000 - ÍEL.: (24) 2465-2336 - GAB.t Qa\ 2a65-332L
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