norma nº 2314/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMeRA Munrcrpau oe Menors
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
em favor do Fundo Municipal de Educação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Art. la Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar, no valor de 1.062.450,99 (Um milhão, sessenta e dois mil,
quatrocentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos) para atender às demandas
do Fundo l\'lunicipal Educação:
MUNICIPAL N'/3/q DE + DEiaNílYtu DE2o22.
CodiÍicação
12
12.01
tz.ot.12
12.01.12.t22
12.01.12.t22.0008
1 2.0 1.12. r22.0008. 2.030
3.3.90.39.99.00.00.00.0704
Discriminaç ão da Despesa
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Vale Transporte - Concessão
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Valor em R$
R$ 28.000,00
l2
r'2.0t
12.0r.12
12.01.12.36r
12.01.12.361.0018
1 2.01. 1 2.36 i.0018.2.223
3.1 .90.1 1 .00.00.00.00.0540
3. 1.90. 1 3.00.00.00.00.0540
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Fundeb - Ensino Fundamental - Mínimo 70%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 365.099,14
ObrisaÇões Patronais R$ 120.000,00
t2
12.01
12.ot.t2
12.01.12.361
12.01.12.361.0018
12.01.i2.361.0018.2.224
3.3.90.4 8.00.00.00.00.054 0
Fundo Municipal de Bducação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Fundeb - Ensino Fundamental - Máximo 30%
Outros Auxílios Financeiros a pessoa Físicas ri$ 10.363,01
72
12.01
12.0r.12
12.01.12.365
12.01.12.365.0019
1 2.01. 1 2.365.0019.2.225
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação lnfantil
Ensino Infantil
Fundeb - Ensino Infantil - Mlnimo 7O?a
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
at!'
ô
\-:/
lt
F-ia. EÂI
,1
il
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00.0540
3. 1.90. 1 3.00.00.00.00.054 0
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂulna Munrcrpll oe Menoes
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 160.000,00
Obrigações Patronais R$ 40.000,00
12
12.01
12.07.12
72.O7.t2.365
12.01.12.365.0019
1 2.0 1. 1 2.365.00t9.2.226
3. 1.90. 1 1.00.00.00.00.0540
3.1.90. 1 3.00.00.00.00.0540
3.3.90.4 6.00.00.00.00.054 0
t2
t2.o1
t2.01.t2
t2.0t.r2.122
t2.ot.r2.r22.oo08
12.ot.t2.122.0008.2.023
4.4.90.5 1.00.00.00.00.0704
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Rs 1.437.450,99
Aft. 2a Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com Íulcro no artigo 43,
parágrafo le e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Fundeb - Ensino Infantil - Máximo 30%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 279.588,00
Obrigações Patronais R$ 22.000,00
Auxílio - Alimentação R$ 37.400,84
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SME
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 28.000.00
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Fundeb - Ensino Fundamental - Máximo 30%
Contratação por Tempo Determinado R$ 365.099,14
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 272.588,00
ObrisaçÕes Patronais R$ 349.000,00
Auxílio-Alimentação R$ 10.363,0i
t2
12.O1
12.O1.12
12.01.12.361
12.01.12.361 .O018
1 2.01.1 2.361.0018.2.224
3. 1.90.04.00.00.00.00.0540
3.1.90. I 1.00.00.00.00.0540
3. 1.90. 1 3.00.00.00.00.0540
3.3.90.46.00.00.00.00.0540
72
12.01
r2.0t.t2
12.ot.t2.365
12.01.12.365.0019
1 2.01. 1 2.365.0019.2.226
3. 1.90.04.00.00.00.00.0540 R$ 37.400,84 \
TOTAL DA ANUIÁçÃO R$ 1. 4
Fundo Municipal de Educação
Secretaria Municipal de EducaÇão
Educação
Educação Infantil
Ensino lnfantil
Fundeb - Ensino Infantil - Máximo 30%
Contratação por Tempo Determinado
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEp 26700-000 - ÍEL. : ( 24) 2465-2 336 - GAB. | (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂulm Munrcrpnl oe Menoes
Art. 3a Esta Lei entrarár em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçÕes em contrário
Prefeitura NÍunicipal de NIen ), em lQ de mOUtrtnlrc de2 22.
JORGE COSTA DE OLIVEIRA
Municipal t
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - II4ENDES - Rl - CEp 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - cAB.: (24) 2465-3321